Uma liminar do juiz Osair de Oliveira Junior, suspendeu decreto do presidente Bolsonaro que extinguiu os cargos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPLCT). A decisão da Justiça diz que “a não extinção do órgão não significa que o mesmo continue em funcionamento” e determina que os 11 peritos sejam reintegrados aos cargos comissionados, com remuneração.
Em junho passado, o presidente Bolsonaro editou decreto que retirou os cargos formais dos membros do colegiado, transformando em atividade não remunerada. Mesmo assim, o grupo continuou trabalhando por 60 dias, sem receber. Eles só pararam de trabalhar quando o acesso ao prédio do ministério foi proibido. O MNPLCT, criado em 2013, estuda e faz relatórios sobre violações de direitos humanos no país.
