Em nota oficial divulgada hoje, o Partido Justicialista – a mais importante e tradicional agremiação política da Argentina, fundada por Juan Perón em 1946 – põe a nu as supostas vantagens, para o Mercosul, no acordo assinado ontem em Osaka, no Japão, com a União Europeia. “O Mercosul fez importantes concessões em troca de quase nada”, acusam os justicialistas.
O documento dos peronistas afirma: “As mudanças de governos na Argentina e no Brasil marcaram um ponto de inflexão nas negociações. Apesar do caráter secreto em que se desenvolveram as mesmas, foram tornadas públicas as importantes concessões unilaterais realizadas pelo Mercosul, em detrimento do trabalho e de importantes setores da produção nacional, em particular da indústria e das economias regionais. Também se conhecem vários aspectos que abrem mão de decisões soberanas sobre politica econômica e subordinam a legislação e jurisdição nacionais”.
Em entrevista à BBC, o ex-ministro das Relações Exteriores Celso Amorim também fez críticas à negociação. Para ele, o acordo entre o Mercosul e a União Europeia foi firmado “no pior momento possível” em termos do equilíbrio de forças entre as partes, em momento de “grande fragilidade negociadora”.
“O momento é o pior possível em termos da capacidade negociadora do Mercosul, porque os dois principais negociadores, Brasil e Argentina, estão fragilizados política e economicamente”, disse Amorim.
“Acho que por isso a União Europeia teve pressa. Porque sabe que estamos em uma situação muito frágil. E quando se está em uma situação frágil, se negocia qualquer coisa. Isso me deixa preocupado. Eu temo que tenham sido feitas concessões excessivas”, completou o ex-chanceler.
Perguntado sobre a importância da inclusão no acordo de termos de compromissos de proteção ambiental, desenvolvimento sustentável, conservação de florestas e direitos trabalhistas, Amorim reagiu com incredulidade, afirmando que o país está longe de cumprir todos os compromissos dos quais é signatário em tratados internacionais.
“Qual é o valor disso? A gente não cumpre nem as normas da OIT (Organização Internacional do Trabalho).”
“Me espanta que os europeus acreditem nisso. Se acreditaram e aceitaram, é porque estavam com muita pressa e com muita vontade”, afirmou Amorim, compartilhando as mesmas preocupações do Partido Justicialista da Argentina.
Leia abaixo a íntegra da nota do partido argentino:
Buenos Aires, 29 de junho de 2019
Declaração da PJ sobre o pré-acordo anunciado entre a União Europeia e o Mercosul
O Partido Justicialista lamenta o pré-acordo anunciado entre a União Européia e o Mercosul. É uma negociação que tem sido desenvolvida pelo Mercosul no maior sigilo, opacidade, sem dar qualquer informação ou participação aos setores produtivos afetados ou aos Parlamentos de cada um dos países membros.
O anúncio do acordo político entre o Mercosul e a União Européia não é uma boa notícia para muitos setores produtivos e trabalhistas de nosso país e do Mercosul. As negociações iniciadas em 1995 sofreram uma série de avanços e retrocessos, dependendo das exigências e concessões que cada uma das partes estava disposta a comprometer.
Em 2010, os presidentes do Mercosul concordaram em retomar as negociações sob o compromisso de alcançar um acordo equilibrado que contemplasse as assimetrias entre as duas regiões e que beneficiasse o trabalho e a produção de nossos países.
A mudança de governo na Argentina e no Brasil marcou um ponto de virada nas negociações. Apesar do sigilo em que se desenvolveram, transcenderam as importantes concessões unilaterais do Mercosul em detrimento do trabalho e de importantes setores da produção nacional, particularmente da indústria e das economias regionais. Também se conhecem vários aspectos que diminuem as decisões soberanas sobre política econômica e legislação e jurisdição nacional subordinada.
O acordo alcançado vai muito além da redução tarifária para um universo de bens – entre eles automotivo, autopeças, têxteis, vestuário, medicamentos, laticínios, indústrias de vinho e oliva etc – mas também avança em um conjunto de regras de propriedade intelectual, denominações de origem, regras de origem, compras governamentais, comércio de serviços, comércio eletrônico etc sem reconhecer as assimetrias entre as duas regiões ou contemplar um tratamento especial e diferenciado em favor do Mercosul, princípios básicos das negociações comerciais entre atores de um grau muito diferente de desenvolvimento.
O Mercosul fez importantes concessões em troca de quase nada em termos de acesso ao mercado agroalimentar europeu, enquanto as importações europeias se multiplicarão, especialmente no caso de bens e serviços industriais, mas também em produtos derivados da agricultura, perdemos as preferências no mercado brasileiro, que é o principal destino de nossas manufaturas de origem industrial.
O Tratado, que ainda tem vários pontos inacabados, a ser aprovado pelo Conselho de Ministros da UE, depois pelo Parlamento Europeu e finalmente pelos 28 países, afeta seriamente a possibilidade no Mercosul de seguir uma política industrial e de emprego. que nos permite alcançar o desenvolvimento sustentável e a integração produtiva como uma região.
O governo Macri acelerou o tratado do “acordo político” a qualquer preço, com o único objetivo de alcançar as eleições com supostos sucessos diplomáticos sem se preocupar com os importantes custos internos que em matéria de trabalho e produção o conjunto dos argentinos deverá pagar no futuro.
Como partido político da oposição e membro da Frente de Todos, asseguramos ao povo argentino que revisaremos cuidadosamente os compromissos irresponsavelmente assumidos pelos funcionários que estão por trás de todos e defenderemos sem concessões a produção e o trabalho argentino.
José Luis Gioja | Presidente do Partido Nacional Justicialista
Jorge Taiana | Responsável pelos assuntos internacionais.
Conselho Nacional do Partido Justicialista
