As ONGs Justiça Global, Terra de Direitos e Instituto de Defensores de Direitos Humanos acusaram o governo brasileiro de descumprir obrigações internacionais ao esvaziar órgão de combate à tortura.
O presidente Jair Bolsonaro foi denunciado à Organização das Nações Unidas (ONU), em Genebra, na Suíça, por ativistas brasileiros. O motivo é um decreto presidencial publicado na terça-feira (11) no Diário Oficial da União, com determinação para que todos os onze peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura sejam exonerados.
Para os ativistas, a medida de Bolsonaro torna “impossível” a operação do órgão e representa “um sério ataque contra políticas para evitar a tortura no Brasil”.
“As organizações de direitos humanos brasileiras receberam o decreto presidencial recém-publicado como uma ameaça direta aos valiosos trabalhos que o mecanismo tem feito nestes anos”, diz a organização em carta endereçada a Nils Melzer, relator especial da ONU para tortura, tratamentos e punições degradantes.
O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), órgão criado em 2013 e responsável por investigar violações de direitos humanos em locais como penitenciárias, hospitais psiquiátricos, abrigos de idosos, entre outros. O órgão é ligado ao ministério de Damares Alves.
Segundo uma reportagem da agência Pública, os peritos demitidos estavam denunciando que o Ministério dos Direitos Humanos, comandado por Damares, teria impedido fiscalização a penitenciárias no nordeste. Clique aqui para ler mais.
Com o decreto de Bolsonaro, o grupo agora passa a ser formado apenas por participantes não remunerados e não poderão ter ligação com ONGs ou universidades. O decreto ainda determina que a nomeação de novos peritos para o órgão deverá ser chancelada por ato do presidente.
De acordo com a denúncia, a decisão de Bolsonaro de exonerar os membros do MNPCT “mantém o mecanismo apenas no papel, já que acaba com suas capacidades operacionais”.
“O Brasil se comprometeu com a criação e manutenção do mecanismo ao ratificar, em 2007, o Protocolo Facultativo à Convenção Contra Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes da Organização das Nações Unidas”, diz a carta.
“O trabalho do mecanismo tem sido essencial para reportar violações de direitos humanos durante eventos críticos e também para descrever amplamente o estado estrutural de degradação que continua a caracterizar as prisões brasileiras como um todo”, afirmam os ativistas.
