Durante a cerimônia de encerramento do Encontro de Juízes Panamericanos, o Papa Francisco manifestou a sua preocupação com alguns juristas que consideram os direitos sociais como algo antigo e, deste modo, confirmam políticas econômicas e sociais que levam à aceitação e justificação da desigualdade.
Durante a cerimônia de encerramento do Encontro de Juízes Panamericanos sobre Direitos Sociais e Doutrina Franciscana, na Cidade do Vaticano, o Papa Francisco falou da importância de lideranças “valentes” capazes de abrir caminhos às gerações atuais, e também futuras, criando condições para superar as dinâmicas de exclusão e segregação, de modo que a injustiça não tenha a última palavra.
O Papa manifestou a sua preocupação com alguns “doutrinários”, que consideram os direitos sociais como algo antigo e, deste modo, confirmam políticas econômicas e sociais que levam à aceitação e justificação da desigualdade e da indignidade. Desta forma, cria-se uma “injustiça social naturalizada”. “ A injustiça e a falta de oportunidades tangíveis e concretas são também uma forma de gerar violência: silenciosa, mas violência. ”
Para Francisco, um sistema político-econômico precisa garantir que a democracia não seja somente nominal, mas seja marcada por ações concretas que velem pela dignidade de todos os seus habitantes. Isso exige esforços por parte das autoridades para reduzir a distância entre o reconhecimento jurídico e a prática do mesmo. “Não existe democracia com fome, desenvolvimento com pobreza nem justiça com iniquidade.”
A igualdade perante a lei, advertiu Francisco, não pode degenerar em propensão à injustiça. “Num mundo de transformação e fragmentação, os direitos sociais não podem ser somente exortativos ou apelativos nominais, mas farol e bússola para o caminho.”
O papa também alertou para o uso indevido dos veículos de comunicação e de procedimentos legais para minar processos políticos e violar os direitos sociais.
“Aproveito esta oportunidade para manifestar a minha preocupação com uma nova forma de intervenção externa nos cenários políticos dos países, através do uso indevido de procedimentos legais e tipificações judiciais. O lawfare, além de colocar a democracia dos países em sério risco, é utilizado para minar os processos políticos emergentes e incentivar a violação sistemática dos direitos sociais. A fim de garantir a qualidade institucional dos Estados, é fundamental detectar e neutralizar este tipo de prática que resulta de uma atividade judicial imprópria em combinação com operações midiáticas paralelas. E todos estamos familiarizados com o julgamento antecipado pela mídia”.
O pontífice encerrou dizendo que os magistrados têm um papel essencial na transformação do sistema judicial “com base no valor, na justiça e primando sempre pela dignidade da pessoa humana”.
Entre os brasileiros que participaram de mesas de debates estavam:
Herman Benjamin (ministro do STJ), Luciano Mariz Maia (vice-procurador-geral da República), Hugo Cavalcanti Melo Filho Cavalcanti (juiz do TRT6 e pres. Associação Latino-americana de Juízes do Trabalho), Daniela Floss (juíza do TRT-4), Gabriela Lenz de Lacerda (juíza do TRT-4 e integrante da Associação Juízes para a Democracia – AJD), Rafael da Silva Marques (juiz do TRT4 e integrante da AJD), Eliane Covolo Melgarejo (juíza do TRT4), Ana Inés Algorta Latorre (juíza da 6ª Vara Federal de Porto Alegre e integrante da AJD) e Rubens Roberto Rebello Casara (juiz do TJ-RJ e integrante da AJD).
