Segundo a decisão, Lula só poderá ter contato com parentes, ainda assim em uma unidade militar. O ex-presidente também está proibido de dar declarações públicas. Será a primeira vez que o ex-presidente deixará a prisão desde abril do ano passado.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, aceitou pedido para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixe a prisão e compareça ao velório do irmão, Genival Inácio da Silva, conhecido como Vavá, que morreu ontem (29), em decorrência de câncer no pulmão.A autorização chegou quando não havia mais tempo hábil do ex-presidente chegar ao sepultamento que foi realizado em São Bernardo do Campo (SP). Será a primeira vez que o ex-presidente deixará a prisão desde abril do ano passado.
Segundo a decisão, Lula só poderá ter contato com parentes e está proibido de dar declarações públicas.
A defesa do ex-presidente recorreu ao STF depois que a juíza federal Carolina Lebbos, da 12ª Vara Criminal em Curitiba, rejeitou o mesmo pedido, na madrugada de hoje. A decisão foi confirmada pelo desembargador federal Leandro Paulsen, do Tribunal Regional Federal (4ª Região).
Na despacho, a juíza entendeu que a decisão final cabe à Polícia Federal (PF), que alegou dificuldades logísticas para realizar a viagem da superintendência da corporacão em Curitiba, onde Lula está preso, até o Cemitério Pauliceia, em São Bernardo do Campo). O enterro está previsto para hoje (30), às 13h.
A PF também alegou que a presença do ex-presidente poderia tumultuar a ordem pública, em razão de manifestações de simpatizantes.
A defesa de Lula alegou que a Lei de Execução Penal (LEP) prevê que presos possam deixar as unidades para comparecer ao velório de um parente próximo.
Lula é preso político desde 7 de abril do ano passado.
Tempos de Injustiça
Em nota, a ex-presidenta Dilma Rousseff afirmou que ao negar o direito de Lula de ir ao sepultamento de seu irmão, “o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Polícia Federal demonstram de maneira definitiva que o maior líder popular do Brasil é um preso político, submetido ao mais absoluto isolamento”.
Leia a nota na íntegra:
DILMA: “ELES TÊM MEDO DE LULA”
Vergonhoso jogo protelatório nega a Lula o direito de ir ao velório do irmão, Vavá, e prova que o maior líder popular do Brasil é um preso político
Ao impedir Lula de ir ao enterro do irmão, direito assegurado a todo e qualquer detento, o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Polícia Federal demonstram de maneira definitiva que o maior líder popular do Brasil é um preso político, submetido ao mais absoluto isolamento.
Essas instituições promoveram, deliberadamente, um vergonhoso jogo protelatório para, no final, recusar ao ex-presidente Lula um direito humanitário expressamente estabelecido no artigo 120 da Lei de Execução Penal.
O ex-presidente Lula é vítima da mais vergonhosa arbitrariedade, que nem mesmo a ditadura militar cometeu contra ele. Em 1981, quando estava detido, foi autorizado a ir ao enterro de sua mãe, Dona Lindu, em pleno regime ditatorial.
Para as forças que ascenderam ao poder pelo golpe de 2016, não bastou condená-lo injustamente para impedir que fosse eleito presidente. A simples existência de Lula tumultua e impacta seus desígnios. Querem-no invisível, despido de qualquer cidadania, como se não existisse. Não querem sequer que Lula seja visto pelo povo.
O desrespeito a um direito humanitário tão evidente diminui o Brasil perante o mundo, torna o nosso país menos civilizado e menos compassivo com o sofrimento humano. Vivemos tempos de injustiça, violência e desprezo pela vida.
Mas nós sabemos, e Lula sabe, que luto é sofrimento, mas também é verbo. Por isso, continuaremos lutando por sua liberdade e pela libertação do Brasil daqueles que chegaram ao poder para destruir a soberania nacional e os direitos do povo.
Minha solidariedade fraterna a Lula e à sua família neste momento em que passam por mais uma perda. Que as boas lembranças de Vavá os confortem nesta difícil jornada contra a dor e a injustiça. A covardia dos poderosos foi, ao longo da história, sinal de fraqueza. Agora também. É medo de Lula e do povo.
DILMA ROUSSEFF
