Em discurso pronunciado no Senado, o ex-presidente Fernando Collor aponta os erros da nova política exterior e os prejuízos materiais decorrentes dela, critica o fim do Mais Médicos e afirma que ao se meter no conflito Israel versus mundo islâmico, o Brasil corre riscos como o de ser alvo de atos terroristas.
Em tom moderado, quase professoral, o senador e ex-presidente da República Fernando Collor (PTC-AL) fez um duro pronunciamento de crítica à política exterior anunciada pelo governo Bolsonaro.
Collor utilizou seu tempo na Comissão de Relações Exteriores do Senado (que sabatinava o diplomata Fábio Vasco Pitaluga, futuro embaixador na Síria) para analisar o que considera a falta de rumo e os pontos mais graves da política exterior do Brasil por Jair Bolsonaro.
Veja a seguir:
Leia a íntegra do pronunciamento:
Agradeço ao senador Lindbergh Farias pelas suas palavras e eu as recebo como um incentivo para que nós continuemos, seja aqui na comissão das Relações Exteriores, como membro da comissão, ou em outra comissão ou mesmo nos trabalhos desta Casa, a ter sempre uma posição de independência, de equidistância em relação a fatos que acometem o Brasil nas suas diversas esferas e dimensões, sobretudo agora na questão das nossas Relações Exteriores.
Me preocupa também, bastante. Porque a política externa brasileira, ela vem sendo executada pelo Itamaraty. É uma carreira de Estado. Aliás V. Excia. disse muito bem, não exerce uma política de governo, mas uma política de Estado.
E há um legado importantíssimo da nossa política externa. Nos últimos cinquenta anos, a contar da fundação das Nações Unidas, o Brasil sempre seguiu rigorosamente, primeiro obedeceu as leis internacionais, sempre esteve de acordo com as resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, sempre teve um apego muito grande a tudo aquilo que dia a dia vem sendo construído nas nossas relações internacionais. É uma ação de coerência, sobretudo, do Itamaraty.
Nós vivemos num mundo, queiramos ou não, globalizado. E um mundo globalizado exige que nós não tenhamos alinhamento automático com quem quer que seja. No meu modo de entender, salvo melhor juízo, o Brasil tem que ter sua posição de independência, de equidistância. Deve exercer o seu soft power. De buscar sempre ser um país que presta seus ofícios para a resolução de conflitos. Que seja o garante na intermediação de certos e outros conflitos. Um país que busque o diálogo, o consenso, que busque a paz. Não é com alinhamento automático a esse ou aquele que nós iremos conseguir isso.
Até porque, vejamos, o Brasil nessa questão tão falada agora, de uma eventual transferência da embaixada do Brasil de Tel Aviv para Jerusalém. Isso contraria frontalmente todas as resoluções e deliberações no âmbito das Nações Unidas que nós propugnamos, que o Brasil apoiou. Que o Brasil vem defendendo ao longo desses anos todos. Que diz e que determina que essa é uma questão que deve ser resolvida entre as partes.
O Estado de Israel nunca solicitou ao Brasil, em nenhum momento, a transferência da sua embaixada. Nunca. Muito menos pressionou.
O Brasil hoje tem posições muito honrosas para nós, de Direção Geral da OMC, Direção da FAO, de uma secretaria, uma chefia de gabinete se não me engano, das Nações Unidas, em função de arregimentação de forças. O Brasil não chega a essa posição sem uma arregimentação de forças de países que apoiem essas indicações. Isso é fruto do prestigio que o Brasil tem no contexto internacional, nas relações internacionais.
Então uma posição como essa tem que ser muito bem avaliada, porque na diplomacia mais do que em qualquer outra atividade da nossa vida, no meu entender, nenhuma ação fica sem uma reação. Nenhuma. Tem consequências. Uma posição como essa, de uma transferência, isso ocasionará sem dúvida nenhuma, vamos dizer, ganhos serão incertos, mas seguramente vai haver um enorme desconforto de países amigos do mundo árabe. Com os quais nós temos um comércio extremamente vigoroso e extremamente superavitário para nós.
E do mesmo jeito que o Brasil vende para esses países proteína animal, a nossa soja, os nossos minerais, enfim, outros países também produzem. De repente esses países com os quais nós mantemos excelentes relações, se eles resolverem mudar de fornecedor, isso vem em detrimento das nossas relações comerciais.
Mais do que isso, eu vejo com muita preocupação a possibilidade também de o Brasil começar a ser alvo de ações terroristas. Porque nós temos grupos muito radicais no mundo, e que de repente podem entender essa posição do Brasil como uma posição contra o mundo islâmico. Que também não chegamos a isso, mas pode ser entendido dessa forma. E a partir daí o Brasil vir a ser alvo de ações terroristas.
Poderemos vir a ficar sem o apoio de importantes atores para qualquer postulação que o Brasil tenha com qualquer organismo internacional.
Isso a troco de que? De um eventual alinhamento automático com a posição, não digo nem dos EUA, mas de um governo específico que aí está por alguns anos? E que não vem pontificando exatamente como um governo, através de seu líder maior, por posições erráticas?
A saída do Acordo de Paris, a saída da Unesco, a saída do Conselho de Direitos Humanos, a saída do Acordo do Pacífico… e tem mais. Tem vários outros acordos, a China, a guerra comercial com a China, que ainda bem que sentaram-se à mesa para jantar e estabeleceram um prazo para reconsiderar as decisões tomadas e já foram reconsideradas algumas delas. Também o acordo com a Rússia que ele denunciou e ele vai sair do acordo com a Rússia sobre a questão dos mísseis de longo alcance.
Tudo isso a troco de que? Tudo isso são coisas que nos preocupam, porque são coisas que favorecem a instabilidade mundial.
A grande realidade é que a instabilidade mundial, hoje ela é fruto de ações das grandes potências. Elas que deveriam garantir a estabilidade, são elas as causadoras da instabilidade que hoje nós vivemos. Tudo isso que nós estamos vendo, o episódio da Síria, é um absurdo. É absolutamente fora de qualquer explicação plausível, que não a da ganância, da avareza, daquele ímpeto de dominação que essas grandes potências têm. E o povo sofrendo: 400 mil vítimas, 13 milhões de pessoas saídas de seu território, 1,5 milhão de sírios no Líbano, que tem uma população de 4 milhões.
Veja como tudo isso desestabiliza uma região. Então eu acredito, senador Lindbergh Farias, que V. Excia. tem toda a razão naquilo que colocou aqui. Pelo menos de minha parte eu estou plenamente de acordo com essa preocupação que V. Excia. traz no que diz respeito ao futuro da política de Relações Externas do Brasil. É necessário que nós não desprezemos esse enorme legado da nossa política externa. Até porque, a nossa política externa está baseada em artigo da nossa própria Constituição.
Por exemplo, quando falam que tem que acabar com o Mercosul, que o Mercosul não está dando resultados. Mas há um dispositivo na Constituição que trata da integração regional, uma determinação. E o Mercosul deu nos últimos anos um superávit na nossa balança comercial maior do que o superávit que nós temos em relação à China, por exemplo. E de produtos manufaturados, diferente da relação com a China. E de repente vamos colocar em alvoroço a questão do Mercosul?
Voltando a essa questão mais geral, nós temos que tomar muito cuidado. Desprezar esse legado, tudo que foi construído ao longo dos anos, como disse o senador Christóvam, uma decisão na política externa, se for errada, ela não se conserta no ano seguinte ou em dois anos, isso é uma questão de uma geração, para que isso seja resolvido.
Então nós podemos dar passos em falso. Nós temos que ter muito cuidado para deixar um pouco as emoções de lado. Nós sabemos que uma campanha política, nem tudo que colocamos em praça pública , nem tudo que se coloca num debate público, no calor das emoções, das paixões, nem sempre nós temos que levar isso, quando nós confrontamos com a realidade no momento em que se assume o poder.
E não é feio, não é pecado chegar e dizer assim, não, eu pensei melhor, ouvi mais pessoas, consultei um maior número de interessados nesse assunto, ponderei e achei melhor nós fazermos de outra forma. E não é feio isso, acontece com qualquer pessoa que seja eleita presidente da República ou Primeiro Ministro, seja ele eleito por seus pares, aí com mais dificuldade de mudar, porque ele aí tem que lidar com um programa previamente determinado para que leve a efeito.
Mas eu estimo, sinceramente, que essas medidas anunciadas, não com muita firmeza, que elas não sejam levadas adiante, para que o Brasil mantenha a sua posição de um grande locutor internacional nos momentos de crises que se apresentam aqui e acolá.
Gostaria de dar uma palavra aqui, especificamente em relação à Coreia do Norte. A Coreia do Norte veio realizando seu programa nuclear. Alcançou o conhecimento da fissão nuclear e hoje é a nona potência nuclear do planeta. Bem, houve agora essa aproximação com o presidente dos Estados Unidos. Se o presidente dos Estados Unidos está conversando com a Coreia do Norte, por que que haveremos de ser nós que vamos dizer “Não, nós não vamos mais conversar com a Coreia do Norte”?, dentro dessa linha do tal de alinhamento automático. Aí serviria a favor do diálogo nesse momento em que os EUA procuram esse encontro de posições com a Coreia do Norte.
O líder da Coreia do Norte vêm adotando posições que são extremamente inteligentes, independentemente da política dos EUA. Todos os gestos de aproximação entre as duas Coreias tiveram como protagonista o líder da Coreia do Norte, Kim Jung Un. Foi dele a ideia de que as duas Coreias, sob a mesma bandeira, disputassem os Jogos de Inverno, foi dele a ideia de convidar o presidente Moon Jae-in para um encontro histórico, onde não havia nenhum observador externo – só havia coreanos, do Sul e do Norte. Foi dele a proposição de um encontro com o presidente dos EUA, convite que foi levado pelo presidente da Coreia do Sul ao presidente norte-americano.
Foram dele todas as iniciativas no sentido de se criar uma linha aérea entre Seul e Pyongyang, de estabelecer novamente a ligação férrea entre os dois países. Estabeleceram já os dois países, sem interferência de ninguém, uma data nacional para ser comemorada pelos dois países. Quer dizer, a data nacional hoje da Coreia do Sul e da Coreia do Norte é uma só data. Ou seja, isso demonstra um interesse dos dois países de voltarem a se unir. Demanda tempo, mas enquanto eles estão conversando a paz não está ameaçada.
Então é necessário que entendamos essa questão das Coreias como uma questão estratégica para o Brasil porque o Brasil é o único país das três Américas, Norte, Central e Sul, que tem representações diplomáticas nas duas Coreias. Tem boas relações com uma e com a outra.
Nesse entrechoque, às vezes mais acalorado, outras vezes menos, em algum momento não vai ser o líder da Coreia do Norte e dos EUA que vão sentar e resolver. Alguns países serão chamados para intermediar esse entendimento. Então a presença do Brasil na Coreia do Norte é muito importante porque fatalmente o Brasil será chamado como um dos países que serão ouvidos, para evitar aquilo que é, nada mais nada menos, do que uma conflagração nuclear… Então de repente se falar em romper relações com a Coreia do Norte?
Outra coisa é Cuba, por que Cuba? Essa questão do Mais Médicos… Hoje há milhões de pessoas desassistidas pela saída dos médicos cubanos que aqui estavam. Aí dizem que estavam aqui por trabalho escravo, recebendo menos do que deveriam, sem poder receber a família. Bom, mas isso é uma questão do governo de Cuba com a Organização Panamericana de Saúde. Nós temos que nos intrometer nessas questões? O importante é que estejam prestando bons serviços e que não haja nenhuma infringência à questão dos Direitos Humanos. E não há, porque se houvesse nenhum desses médicos voltaria.
Com a retirada do Mais Médicos de uma forma intempestiva, o que causou foi um enorme prejuízo à população mais necessitada do país, dos recônditos do Brasil que não tem mais essa assistência.
Fui prefeito, governador e presidente. Nos três escalões eu tinha dificuldades em relação – não somente eu, mas todos – na questão dos concursos para médicos. Como prefeito fazia concurso para médico para os bairros mais distantes. Eram concursados para desempenhar suas tarefas nesses bairros. Eram aprovados 20, 30 médicos, iam para seu local de trabalho e com 3, 4 meses vinha o primeiro pedido do vereador: “É muito distante, minha família casou agora, o noivo está sei lá aonde, coloca ele em Maceió”. Governador, do mesmo jeito. Como presidente eu não fiz concurso para médico mas sempre tinham aqueles que estavam mais distantes e pediam para voltar para as capitais.
Então os médicos cubanos preenchiam exatamente essa lacuna. Se é o caso de terminar o programa, que não se terminasse de uma maneira tão abrupta, vamos fazer isso paulatinamente, vamos conversar, e muito menos romper relações com Cuba! Por que romper relações, por que?
Vai dizer que é uma ditadura. Mas o que é uma ditadura hoje? Não se sabe direito. Quando as grandes potências tiraram pessoas como o líder da Lîbia, o líder do Iraque, enfim, o da Tunísia, o que aconteceu, o que é que aconteceu com esses países? Estão aí, em situação de completo caos.
E Cuba, em relação a nós, em relação ao Brasil e ao nosso continente, tem uma importância muito grande. Nós não podemos deixar de reconhecer que Cuba, um país que é uma ilha daquele tamanho, com 10 milhões de habitantes, vem resistindo há 60 anos a um cruel embargo promovido pela maior potência do globo. Isso significa o que? Vamos ajudar ainda mais o sofrimento que o povo vem passando? Como?
Então são essas posições na política externa que nós temos que ponderar bastante. Eu sei que existem opiniões contrárias, mas precisamos debater internamente no governo e sobretudo nos pautar nos exemplos que a nossa política externa vem trazendo, fruto de exercícios de muitos anos com os governos mais diferentes.
Começa a partir do governo Sarney, seguido pelo meu governo, depois o Fernando Henrique a mesma coisa.
Vem o presidente Lula, que expandiu mais a nossa presença no âmbito internacional, mas manteve as linhas. Se manteve a relação com os Estados Unidos no governo Lula mas sem subserviência, sem alinhamento automático. Não tinha alinhamento automático com “A”, com “B” ou com “C”, por isso que é independente.
Veio a política da presidente Dilma e foi a mesma coisa, do Temer a mesma coisa e não está dando certo? Teve alguma comoção que o Brasil tenha sofrido ao longo desse tempo, com tantos problemas, tantos escândalos, com tantas críticas da população, a gente já ouviu algum problema, alguma situação equivocada de nossa política externa?
Ao contrário, só aplausos. Então porque mudar uma coisa que está dando certo e que é uma política de Estado?
Então acolho essas preocupações com se minhas fossem também, senador Lindbergh, senador Cristóvão, senador Guaracy Silveira, senador Hélio José, senador Armando Monteiro e nosso querido embaixador Fábio Vaz Pitaluga.
Eu espero, nesse tempo que me resta no Senado Federal, poder, sempre com espírito construtivo, sempre com o espírito de colaborar, eu desejo é colaborar, eu que eu desejo é evitar que erros sejam cometidos. Não que eu saiba tudo que é certo, tudo que é errado, mas a experiência que a gente vem acumulando ao longo da vida pode servir em algum momento, sobretudo pela vivência que a gente vai amealhando ao longo dos anos.
E algo me diz que uma inflexão na política externa brasileira não será positiva. Ao contrário, nós temos que perseverar com a nossa política externa e estarmos muito atentos ao que diz a nossa Constituição, sublinhando esse pontos, recordando o esses pontos e fazendo cumprir os pontos que dizem respeito a nossa política externa.
Desculpe ter feito esse longo comentário. Eu gostaria de ouvir as respostas que o embaixador Fábio Vasco Pitaluga tem a nos oferecer.
