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Rajoy demite o governo da Catalunha e assume o controle da região


Neste sábado (21), o Conselho de Ministros da Espanha decidiu pela destituição do presidente Carles Puigdemont, seu vice-presidente, Oriol Junqueras, e o restante do seu gabinete.
 
As ações fazem parte do artigo 155 da Constituição, medida jamais utilizada na Espanha. Porém, a suspensão da autonomia não é automática, depende da aprovação do Parlamento, o que pode acontecer até o fim da próxima semana. Segundo uma porta-voz da Casa Legislativa, a comissão provavelmente se reunirá no dia 23 de outubro.
 
As medidas detalhadas por Rajoy precisam ser discutidas pelo Senado, que já indica aprovar as medidas implícitas no artigo 155. O Presidente Mariano Rajoy conta com a maioria absoluta do Senado, necessária para dar continuidade ao processo. Novas eleições devem ocorrer nos próximos seis meses. Originalmente o pleito estava previsto para o fim de 2019.
 
Caso insista em formalizar o referendo independentista, Puigdemont será acusado pelo Ministério Público pelo crime de rebelião, o que pode leva-lo a cumprir pena de 30 anos de prisão.
 
A União Europeia e outros países como França e Alemanha, assinalam apoio à unidade territorial espanhola.
 
Veja as reportagens de Fernando Morais, enviado especial à Catalunha, sobre o referendo:
Repressão à Catalunha deixa ferida aberta na Espanha
Catalães foram às urnas pelo direito de decidir
Fernando Morais: “Ninguém sabia era que Madri ia perder tão feio”

Referendo aconteceu apesar da violência policial
 

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  1. Avatar
    Jaime Iglesias Serral says:

    Jaime Iglesias Serral em 22/10/2017 – 16h38 comentou:
    Sua análise é superficial e tendenciosa. A Espanha é um dos países mais antigos da Europa, e a Catalunha, tal como ocorre em outras nações, tem sua língua própria, mas historicamente faz parte desse país. Após uma longa e sangrenta ditadura de direita, levada a efeito por Franco, que reprimiu por décadas a toda a Espanha, mandando calar e matar seus opositores, finalmente nos anos 70, com a morte desse facista, pode a Espanha começar a voltar à normalidade democrática, e em 1978 foi promulgada a nova Constituição, cujas normas foram também aprovadas pelos representantes legais da Catalunha. Há, pois, uma unidade territorial e uma unidade legal naquele país, com submissão de todos à Carta Maior. Porém, os independentistas, como assim são chamados, que não são a maioria naquela Comunidade Autônoma, começaram um processo ilegal de separatismo, que resultou na aprovação de duas leis consideradas ilegais pelo Tribunal Catalão e pelo próprio Tribunal Constituicional (o STF deles). A consulta popular foi proibida, por representar uma ameaça de separação unilateral, mas mesmo assim a Generalitat, o governo Catalão, prosseguiu com um plebiscito restrito à Catalunha e ilegítimo do ponto de vista das leis provinciais e federais. A Generalitat e demais partidos separatistas, para levar a cabo uma votação totalmente fraudada, porque inexistente qualquer garantia do devido controle legal, ameaçaram os opositores, fizeram chantagem política, enfim, provocaram uma das maiores quebras de convivência daquele país. Há 2 semanas 1 milhão de catalães foi às ruas dizer que não queriam se separar da Espanha, mas foram solenemente esquecidos. Os separatistas seguem em sua sanha de poder e dinheiro. A Comunidade Européia, em uníssono, reprovou as tentativas separatistas e mais de 1.000 empresas da Catalunha, demonstrando sua desaprovação, também transferiram suas sedes sociais e fiscais e pretendem, a segui, mudar suas sedes fabris/administrativas, etc. A Constituição da Espanha prevê, expressamente, as medidas tomadas pelo Governo espanhol em casos como esse (art. 155), e tudo tem sido feito dando-se prazos para a Genaralitat voltar à legalidade, mas os separatistas somente fazem avançar sua marcha de ódio e preconceito contra os espanhóis, o que eles também são. No Brasil, uma Presidenta democraticamente eleita foi retirada do poder sob a alegação de cometimento de crime. Uma farsa. Aqui, nosso STF calou-se diante de um dos mais vergonhosos ataques contra nossa democracia. Ali, porém, tanto os tribunais catalães como o constitucional rapidamente se pronunciaram sobre aquilo que foi classificado como “golpe de estado unilateral”, e, desse modo, não se pode dizer que esteja havendo desrespeito à democracia. Se aqui se tivesse agido como lá, Dilma Rousseff teria sido imediatamente reconduzida ao cargo e seus algozes teriam sido processados perante a STF em razão dos crimes que cometeram. Seria bom que o Brasil fosse um pouco, um pouco só, como a Espanha.

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