Com os votos de 44 senadores contra a manutenção das medidas cautelares e de 26 favoráveis, os parlamentares impediram o afastamento de Aécio, o seu recolhimento domiciliar noturno e reverteram a obrigação de entregar o passaporte. Não foram registradas abstenções.
A votação ocorre após a maioria dos ministros do STF decidir, na semana passada, que o tribunal não pode afastar parlamentares por meio de medidas cautelares sem o aval do Congresso Nacional. No fim de setembro, a Primeira Turma da Corte havia decidido, por 3 votos a 2, afastar Aécio do exercício do mandato ao analisar pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito em que o tucano foi denunciado por corrupção passiva e obstrução de Justiça, com base nas delações premiadas dos executivos da J&F.
Debate
Antes de abrir o painel para a votação, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), concedeu a palavra para cinco senadores favoráveis e cinco contrários à decisão do Supremo. Para Jader Barbalho (PMDB-PA), os ministros do STF tomaram uma decisão “equivocada”. “Não venho a esta tribuna dizer que meu voto será por mera solidariedade ao senador Aécio. Com todo respeito a ele, estou longe de aceitar sua procuração ou sua causa. Não estou nesta tribuna anunciando voto em razão do que envolve o senador. Voto em favor da Constituição. Ministro do Supremo não é legislador, não é poder constituinte. Quem escreve a Constituição é quem tem mandato popular”, argumentou.
Já o senador Álvaro Dias (Pode-PR) criticou o que classificou de “impasse” surgido a partir do instituto do foro privilegiado. “A decisão do Supremo Tribunal Federal, corroborada pelo Senado, vem na contramão da aspiração dos brasileiros, que é de eliminar os privilégios. Nós estamos alimentando-os. Não votamos contra o senador, votamos em respeito à independência dos Poderes, em respeito a quem compete a última palavra em matéria de aplicação e interpretação da Constituição, que é o Supremo Tribunal Federal”, disse.
Antes da votação, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que visitou Aécio nesta terça-feira (17), também defendeu o parlamentar mineiro. “A votação hoje é muito além do caso do senador Aécio, a situação dele terá seguimento no STF, qualquer que seja o resultado. Algumas pessoas imaginam que ele foi julgado hoje em definitivo. Ele continuará sua jurisdição na Suprema Corte. Não há que se falar em impunidade. Isso até é um desrespeito à Suprema Corte. Os ministros do STF vão, a partir dos autos do processo, se isso virar um processo, porque estamos na fase de inquérito, absolver ou condená-lo, de acordo com as provas que tiver nos autos desse processo”, disse.
Mais cedo, o PT havia anunciado voto contrário a Aécio. Antes, havia se posicionado defendendo que o Legislativo tem o poder de revisar medidas cautelares impostas pelo Supremo.
Da Agência Brasil
C.Poivre says:
Brasília hoje é um lugar onde sentam praça, livremente, as quadrilhas dos 3 poderes, cada uma fechando os olhos para os crimes da outra numa confraternização geral e irrestrita, com eventuais brigas pelo butim chamado Tesouro Nacional:
https://caviaresquerda.blogspot.com.br/2017/10/so-tem-ladrao-sem-excecao.html
JOHN j. says:
ENQUANTO ISSO, ALI NOS COVIS DOS CANALHAS, ONDE SE
ENCONTRAM CORRUPTOS DOS ATUAIS TRÊS PODRES PODERES:
– Absolveram Aécio Neves.
– Absolveram Nem da Rocinha.
– Moro recicla e vaza para a Globo, delação de velho corrupto preso.
ENTENDE COMO TUDO PARECE ESTAR MUITO BEM INTERLIGADO.
http://odia.ig.com.br/rio-de-janeiro/2016-03-08/justica-absolve-nem-da-rocinha-de-acusacao-de-trafico-de-drogas.html
Giordano says:
É com indisfarçável prazer que os 44 senhoras e senhores senadores,
impávidos sustentáculos do colega Aécio Neves, cumprem o dever de anunciar o falecimento do Decoro Parlamentar, antigo adereço daquela Casa.
A necropsia atestou como causa mortis uma profunda depressão por ausência total de serventia.
C.Poivre says:
Como os senadores não viram nenhuma “quebra de decoro” no vasto prontuário de crimes do homicida Mineirinho, temos que recomeçar a refrescar a memória geral com algumas revelações já publicadas sobre o gângster mineiro, lembrando que o que foi descoberto até agora é apenas a ponta do iceberg da interminável lista de crimes hediondos praticadas pela facínora Mineirinho:
http://jornalggn.com.br/blog/luisnassif/os-nomes-e-valores-da-lista-de-furnas
http://epoca.globo.com/tempo/noticia/2016/03/documentos-revelam-que-doleiro-abriu-conta-secreta-da-familia-de-aecio-neves-em-liechtenstein.html
http://jornalggn.com.br/noticia/absolvido-jornalista-mineiro-revela-acusacoes-contra-aecio-que-foram-censuradas
https://limpinhoecheiroso.com/2014/10/23/denuncia-tassia-camargo-apresenta-boletim-de-ocorrencia-de-ossada-encontrada-em-claudiomg/
https://olhonotexto.wordpress.com/2017/05/20/tudo-o-que-voce-queria-saber-sobre-aecio-neves-o-mineirinho/
https://limpinhoecheiroso.com/2013/11/21/overdoses-de-aecio-e-a-morte-de-modelo-geram-retaliacao/
https://www.brasil247.com/pt/247/minas247/302917/Rog%C3%A9rio-Correia-diz-que-A%C3%A9cio-pode-mandar-matar-quem-o-denuncia.htm