O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que a votação prevista para esta terça-feira (17) para analisar se o senador Aécio Neves (PSDB-MG) deve ou não ser afastado do mandato parlamentar aconteça por voto aberto e nominal.
Moraes concedeu uma liminar (decisão provisória), acolhendo um mandado de segurança apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) na segunda-feira. O argumento de Rodrigues é que o próprio Aécio defendeu voto aberto em outra situação no Senado, quando se discutia o afastamento de Delcídio do Amaral do cargo de senador, em 2015.
Os senadores vão votar no plenário se dão aval à decisão da Primeira Turma do STF que determinou, no dia 26 de setembro, o afastamento do mandato e o recolhimento domiciliar noturno de Aécio.
O Senado será notificado da decisão judicial. “Liminarmente, determino ao presidente do Senado Federal a integral aplicação do § 2º, do artigo 53 da Constituição da República Federativa do Brasil, com a realização de votação aberta, ostensiva e nominal em relação as medidas cautelares aplicadas pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal ao senador da República Aécio Neves”, escreveu Moraes no despacho.
Aécio é acusado de corrupção e obstrução à Justiça por pedir e receber R$ 2 milhões da JBS, segundo mostrou a gravação divulgada em junho.
Se a decisão da Primeira Turma do STF for derrubada, Aécio poderá retornar imediatamente às atividades parlamentares. Para isso, é preciso que a maioria absoluta do plenário, com quórum de, pelo menos, 41 senadores, vote contra a decisão da turma da Corte.
Se a decisão for mantida, além de ser afastado do mandato e ter de se recolher à noite, o senador ficará proibido de manter contato com outros investigados no mesmo caso e precisará entregar o passaporte.
C.Poivre says:
Se o “çupremo” se demitiu de sua missão existencial que é a defesa intransigente da Carta Magna (pelo contrário, é o primeiro a desacatá-la como no caso da presunção de inocência), pra quê deveríamos manter uma instituição tão cara aos cofres públicos? Além da demissão há também a omissão diante do impedimento de uma Presidenta constitucionalmente eleita que foi denunciado como tendo sido comprado em espécie desde seu início e o tribunal, que se acha supremo, não só lavou as mãos diante de tão grave ofensa à Constituição como se comportou como verdadeiro cúmplice de tamanho crime.
JOHN J. says:
Dos 61 corruptos que impediram Dilma, 44 deram seu apoio ao bandido AÉCIO.
TODOS OS 61 BANDIDOS CORRUPTOS DEVERÃO TER SEUS MANDATOS CASSADOS NA PRÓXIMA ELEIÇÃO QUE PARTICIPAREM OU ANTES, SE A DEMOCRACIA FOR REALMENTE RESTABELECIDA COMO MANDA A CONSTITUIÇÃO.
NA CÂMARA, OS 367 BANDIDOS COMPRADOS POR CUNHA TAMBÉM TERÃO A MESMA SINA, E VÃO MORRER POLITICAMENTE E MUITOS DELES IRÃO MORRER EM CELAS DE CADEIAS. OU TODOS.