Os ex-juízes federais Rolando Evaristo Carrizo, Guillermo Max Petra Recabarren, Otilio Romano e Luis Miret foram condenados a prisão perpétua nesta quarta-feira (26) por violações de direitos humanos e por cooperar com a repressão na última ditadura civil-militar da Argentina (1976-1983).
Os quatro juízes foram condenados por autoria de crimes cometidos por eles próprios, o que significa que a atuação deles não foi somente uma garantia para que outros agentes do regime cometessem violações de direitos humanos.
A condenação é do Tribunal Oral Federal N° 1 da província de Mendoza. Foram julgadas 28 pessoas, doze foram condenadas à prisão perpétua (entre elas os quatro juízes), 13 a penas de entre 3 e 20 anos de prisão e três foram absolvidas.
Romano foi condenado por 84 casos de sequestros, 38 casos de tortura, e 33 homicídios. Miret por nove sequestros, três casos de tortura e sete homicídios. Evaristo Carrizo, dois homicídios qualificados, com privação de liberdade, 14 casos de privação de liberdade, dois de tortura e um por uma entrada em uma residência sem mandado. Petra Recabarren, 17 homicídios com o crime de privação de liberdade e cinco casos de privação de liberdade.
Esse foi um julgamento histórico por ressaltar que a repressão não funcionou sem a participação do Judiciário. Inicialmente, os juízes foram acusados por omissão em investigar e denunciar, mas foram condenados por participar ativamente dos crimes. E os quatro foram também os primeiros civis de Mendoza a serem condenados por repressão na ditadura.
Foram três anos de julgamento e investigações. A conclusão é de que o crime não foi eles terem deixado de investigar as denúncias, mas uma ação ativa que garantiu a impunidade. Para o jornal Página 12, foram condenados nomes “simbólicos pela enorme influência que mantiveram no foto local até há muito pouco tempo”.
Sobreviventes da ditadura, familiares de vítimas e militantes acompanharam o julgamento. Após a leitura da sentença, o Tribunal leu o nome de cada uma das 110 vítimas, como um ato de reparação.
Essa não foi a primeira vez que integrantes do Judiciário foram condenados na Argentina por repressão. O precedente foi em Santa Fé, com o ex-juiz Víctor Brusa, que recebeu uma pena de 21 anos de prisão.
José Eduardo Garcia de Souza says:
Muito bem!
LEANDRO GOMES DE SOUZA says:
Infelizmente isso nunca será possível no Brasil..Imagina o que não fizeram os juízes nativos.
Elmer Paulin says:
Nesse nosso país se houvesse justiça muitos estariam na cadeia e não teria pena perpétua suficiente que punisse todos os juízes políticos, policiais, empresários e civis que ajudaram na ditadura. E hoje se tivéssemos essa justiça tão almejada vários juízes estariam na cadeia, tem os juízes deuses e astros da Globo.
Elson says:
Barbas no molho srs juizes e promotores tupiniquins !!!
Carlos Lima says:
Choro a morte do artista Plástico Franco Host Ventura!!! Empurrado de um Avião para as águas do Tigre!!! Queria uma Argentina Melhor!!!