Uma das principais pautas do presidente Michel Temer e da base governista, a reforma trabalhista pode ser aprovada nesta terça-feira (11/7).
Crítico ao projeto que tramita no Congresso Nacional, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) afirma que a reforma trabalhista vai regredir os direitos dos trabalhadores à década de 1940, antes da criação da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) em 1943.
Requião leu no plenário 10 motivos por que esta seria uma mudança ruim para os trabalhadores brasileiros, com base em um texto enviado pelo Papa Francisco a delegados da Confederação Italiana Sindical dos Trabalhadores.
Com ilustrações do Rafa Campos, o Nocaute reproduz os argumentos a seguir:
1. Prevalência do negociado sobre o legislado.
Este é considerado um dos principais retrocessos pelas centrais sindicais que se opõem à reforma. Isto porque os acordos entre o trabalhador e o patrão poderão se sobrepor às leis trabalhistas. O discurso do governo é de que isso vai modernizar a legislação. Mas, na prática, significará que pessoas abrindo mão de direitos como descanso, férias e duração da jornada de trabalho, por exemplo, com medo de perder o emprego.
“O trabalhador, como parte fraca, vai se defrontar com o patrão forte, sem qualquer proteção legal. É a raposa negociando com as galinhas”, afirmou Requião.
2. Destruição da Justiça do Trabalho como instrumento para equilibrar os poderes do trabalhador e do padrão das negociações trabalhistas.
O projeto de lei estabelece que a Justiça do Trabalho analisará apenas a forma dos acordos, e não o seu conteúdo. Isto vai dar carta branca para os patrões negociarem a perda de direitos dos seus trabalhadores.
3. Instituição do trabalho intermitente.
O acordo coletivo poderá dispor sobre a jornada de trabalho. Ou seja, deixará de existir o limite de 8 horas diárias. A lei abre a possibilidade para que o trabalhador cumpra jornadas de 12 horas e permite a redução do horário de almoço de uma hora para 30 minutos.
Para Requião, na prática, “para milhões de trabalhadores vai liquidar com a obrigatoriedade do pagamento ao trabalhador do salário mínimo. Estão abolindo o salário mínimo no Brasil”.
4. Mudanças na aposentadoria.
A impossibilidade prática de novos trabalhadores se aposentarem, sobretudo quando se considera a possível generalização do trabalho intermitente.
5. Enfraquecimento planejado do sindicato em termos financeiros com a retirada abrupta do imposto sindical.
6. Enfraquecimento funcional dos sindicatos na medida em que não mais se requererá a presença obrigatório para homologação de rescisão de contrato de trabalho.
7. Generalização da terceirização inclusive em setores empresariais de atividades afins com inevitável precarização do mercado de trabalho em larga escala.
8. A Pejotização – a transformação do trabalhador em pessoa jurídica.
Cada trabalhador vai se transformar em uma empresa, sem direito a férias, 13, descanso remunerado, recolhimento do Fundo de Garantia, desconto para previdência. As empregadas domésticas, por exemplo, recentemente reconhecidas como trabalhadoras, serão compelidas à pejotização, transformadas em pessoa jurídica, retornando à condição anterior de trabalhadoras precárias.
9. A jornada de trabalho poderá ser estendida ilimitadamente, pois dependerá de negociação direta entre trabalhadores e empregadores.
A lei ainda amplia o trabalho temporário de 90 para 120 dias, renováveis por mais 120.
10. O Projeto admite que mulheres grávidas ou lactantes trabalhem em condições insalubres.
Clique aqui para assistir à fala de Roberto Requião.
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