A discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) sobre a denúncia apresentada contra o presidente Michel Temer deve ser a principal pauta da Câmara dos Deputados nesta semana.
Outro assunto relevante será votado no plenário: o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018. Com mais de 1500 emendas ao texto da proposta, o relatório do deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) deve ser discutido pelos deputados e senadores na quarta-feira.
De acordo com a Constituição, os parlamentares não podem entrar em recesso, previsto para se iniciar na próxima sexta-feira (17), sem que essa lei tenha sido votada.
Esta será a primeira LDO após aprovação da emenda constitucional do Teto de Gastos Públicos, que atrela os gastos à inflação do ano anterior por um período de 20 anos.
Denúncia na CCJ
A acusação contra Temer foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e, para ter prosseguimento no Supremo Tribunal Federal, precisa ser admitida pelos deputados em duas etapas de votação: primeiro na CCJ, depois no plenário.
O trâmite na CCJ terá início nesta segunda-feira (10) à tarde, com a leitura do parecer do relator Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) pela admissibilidade ou não da denúncia. Ainda na segunda-feira, logo após a apresentação do relator, a defesa de Michel Temer deve fazer a exposição oral de seus argumentos na CCJ.
A partir de quarta-feira (12), os membros da comissão devem começar a fase de debates em torno do parecer. A expectativa é que a discussão se estenda por mais de 40 horas, já que a presidência da comissão permitiu que todos os 66 membros e seus respectivos suplentes tenham direito à fala por até 15 minutos.
Há a possibilidade de até 40 deputados não membros, 20 contrários e 20 favoráveis ao processo, se manifestam por até 10 minutos cada. A lista de inscrição para os oradores será aberta meia hora antes da sessão de quarta-feira. A presidência do colegiado já adiantou que os trabalhos da comissão não vão se estender pela madrugada.
Até o momento, ainda não foi definida data para votação do parecer pelo colegiado. Mas, de acordo como Regimento Interno da Câmara, a comissão deve encerrar a tramitação da denúncia no prazo de até cinco sessões contadas a partir da entrega da defesa escrita de Michel Temer, ocorrida em 5 de julho.
Na sexta-feira passada (7), os deputados governistas garantiram quórum no plenário com o objetivo de acelerar o processo, contando o prazo de uma das cinco sessões.
Em decorrência da relevância da matéria e para evitar confusão, o acesso à sala da CCJ ficará restrito aos parlamentares, servidores autorizados e imprensa credenciada.
A entrada de pessoas na Câmara portando banners, cartazes, faixas e similares ficará proibido e caberá aos agentes do Departamento de Polícia Legislativa o controle do fluxo.
Com informações da Agência Brasil e da Agência Câmara.
