Infográfico elaborado pela Agência Câmara
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) deve começar a discutir a denúncia por crime de corrupção passiva contra o presidente da República, Michel Temer, na próxima segunda-feira (10), às 14h30.
Pelo calendário da comissão, o relatório sobre a denúncia, elaborado pelo deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), deve ser lido na segunda. Após prazo de vista de duas sessões do Plenário, o início da discussão na CCJ está previsto para quarta-feira (12).
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A defesa de Temer poderá se manifestar logo após a apresentação do parecer de Zveiter, por igual tempo utilizado pelo relator, e mais uma vez após toda a discussão entre os parlamentares na CCJ. Está previsto também que, antes de iniciar a votação no colegiado, relator e defesa voltem a falar por 20 minutos cada um.
Nos debates, deverá ser garantida a palavra para todos os integrantes da CCJ. São 66 titulares e 66 suplentes para 40 deputados não-membros do colegiado, sendo 20 contrários e 20 favoráveis, e para os líderes partidários que, segundo o regimento interno da Câmara, podem se manifestar em todas as comissões. Com isso, caso todos queiram falar, serão pelo menos 36 horas contínuas de discussão.
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O presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) e deputados da base governista defendem que testemunhas não sejam ouvidas. A justificativa de Pacheco é que não deve haver produção de provas ou julgamento durante a tramitação da denúncia na CCJ, mas apenas a eventual autorização para que o Supremo Tribunal Federal abra um processo contra o presidente.
Na prática, significa que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o autor da denúncia contra Temer, não seria ouvido, por exemplo.
“É como se fosse a admissibilidade no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, é apenas uma autorização, não precisamos discutir o mérito e produzir provas”, diz o deputado Júlio Delgado (PSB-MG).
O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) afirmou que, caso Janot não seja convidado para defender a denúncia, o Partido dos Trabalhadores vai considerar que a CCJ adotou um rito sumário e recorrerá ao Judiciário para que seja garantida a presença da acusação. “É preciso haver acusação e defesa, isso é o básico do processo”, disse.
Além de Janot, os requerimentos apresentados pelos deputados solicitam a oitiva de outras pessoas ligadas às investigações. Desde que o processo chegou à Câmara, em 29 de junho, 22 requerimentos foram apresentados à CCJ – a maioria deles foi protocolada por integrantes da oposição.
Parte deles solicita o comparecimento dos executivos do grupo J&F, Joesley Batista e Ricardo Saud, que firmaram acordo de delação premiada, além dos ex-assessores de Michel Temer, José Yunes e Rodrigo Rocha Loures.
Um representante da equipe de peritos da Polícia Federal que analisou o áudio da conversa entre Temer e Joesley, os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco, e o ex-ministro Geddel Vieira Lima, preso nesta semana pela Operação Greenfield, também foram listados como possíveis depoentes.
Clique aqui para acessar a íntegra do processo.
*Com informações da Agência Câmara e da Agência Brasil.
