O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello derrubou nesta sexta-feira (30/6) o afastamento de Aécio Neves (PSDB-MG) do Senado e o tucano poderá retomar suas atividades parlamentares – desde o dia 18 de maio, Aécio estava proibido de exercer essas funções .
Ministro Marco Aurélio Mello (Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil)
O ministro também negou o pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) para prender o senador.
Outras restrições aplicadas a Aécio foram derrubadas, como a proibição de falar com outras pessoas investigadas junto dele, como sua irmã, Andrea Neves, e também de deixar o país.
Na decisão, o ministro alega não ser de competência do STF “afastar um parlamentar do exercício do mandato”. Argumentou ainda que, com a medida anterior de afastamento, a Corte está criando uma “perigosíssima” jurisprudência que afeta o equilíbrio e a independência dos Três Poderes.
“Mandato parlamentar é coisa série e não se mexe impunemente em suas prerrogativas”, afirmou.
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Repercussão
Depois de divulgada a decisão do ministro, a defesa de Aécio Neves emitiu uma nota afirmando que “a decisão do Ministro Marco Aurélio, mais que restabelecer a legalidade e a soberania da Constituição, reafirma a confiança de todos os brasileiros no Poder Judiciário”.
“A sua retomada das atividades legislativas representa, por outro lado, o respeito ao princípio da presunção de inocência, tão caro as tradições brasileiras, não cabendo a inversão das coisas numa democracia”, consta na nota.
O deputado federal Chico Alencar (Psol-RJ) escreveu: “Min. Marco Aurélio não esperou decisão colegiada: resolveu, por iniciativa própria, reintegrar Aécio ao Senado. Assim navega a Ré-publica!
O dirigente da Frente Povo Sem Medo Guilherme Boulos também se manifestou: “Absurdo! Mesmo com provas contundentes, STF determina que Aécio volte ao mandato de senador. Solto e legislando! Dois pesos, duas medidas”.
O deputado federal Henrique Fontana (PT-RS) criticou a decisão no Twitter:”Ministro STF q negou pedido prisão d Aécio alegou q voto do eleitor deve ser respeitado. Só os do Aécio? E os 54 milhões d votos da Dilma?”.
Entre os tucanos, o primeiro a comentar foi o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP): “Marco Aurélio devolveu a @AecioNeves o mandato que lhe fora confiscado. Ele repõe o Direito no lugar de uma arbitrariedade afrontosa à Constituição”.
aloisio santos de sá says:
“o stF(minúsculo) acovardou-se” Ninguém acredita naquela merda. Esse “senador” deve ter um monte deles no bolso e nas malas que andam por ai.
JOSÉ GILVAR GONZAGA says:
TEM QUE DEVOLVER O MANDATO DO ZÉ DIRCEU, JOÃO PAULO CUNHA, E DA DILMA, URGENTE TAL FOI O DE AÉCIO NEVES, QUE FOI GRAVADO FALANDO ATÉ EM MANDAR MATAR.
andrade says:
Vivemos em total insegurança jurídica. Se o Stf não esperasse Eduardo Cunha abrir o processo de afastamento de uma presidente sem nenhum crime de responsabilidade, o Brasil não estaria passando por essa vergonha, comandado por quadrilha com aval da justiça. Romero Juca determinou: tem que estancar essa sangria. E conseguiu.