O Parlamento da Alemanha aprovou nesta sexta-feira (30/6) uma lei que pode gerar multas de até 50 milhões de euros para sites ou redes sociais que não removerem conteúdos considerados uma “incitação ao ódio”. E isso inclui notícias falsas difamatórias.
Segundo a agência de notícias Ansa, a lei é conhecida como a “Lei do Facebook”, e foi proposta pelo ministro da Justiça, Heiko Maas, devido ao aumento de postagens com discurso de ódio. A medida valerá a partir de outubro deste ano.
A lei prevê que textos “obviamente ofensivos”, como os que fazem referência ao Holocausto, devem ser deletados em até 24 horas. Outras publicações devem ser apagadas em até sete dias após a notificação.
Para que não deletar o conteúdo ofensivo, haverá multa que varia entre cinco milhões de euros e 50 milhões de euros, de acordo com o tipo de conteúdo e o tempo levado para a apagar as postagens.
A medida prevê também que todo site ou rede social com mais de dois milhões de usuários devem ter seções específicas para denúncias de violações.
A “Lei do Facebook” foi criticada sob o argumento de que projeto fere a liberdade de expressão. O ministro da Justiça respondeu que “a liberdade de expressão acaba onde a lei criminal começa”.
“Apelos ao suicídio, ameaças, insultos, incitamento ao ódio ou negação do Holocausto não são manifestações de liberdade de expressão, mas ataques à liberdade de expressão dos outros”, acrescentou Heiko Maas.
