O ministro Edson Fachin decidiu nesta quarta-feira (28/6) enviar à Câmara dos Deputados a denúncia de corrupção passiva feita da Procuradoria Geral da República contra o presidente Michel Temer.
A denúncia será entregue oficialmente ao presidente da Casa, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), pela presidente do STF, ministra Carmem Lúcia.
O pedido da Procuradoria é que a defesa fosse apresentada em até 15 dias ao Supremo antes do envio à Câmara, que decidirá se autoriza ou não o prosseguimento do caso. No entanto, na terça-feira, um dos advogados de Temer informou ter pedido a Fachin para encaminhar a denúncia à Câmara diretamente, sem a necessidade de se apresentar previamente para defesa no STF.
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“É de se indeferir o pedido de prévia notificação tal como formulado pelo Procurador-Geral da República e, desde logo, remeter o feito à Presidência do Supremo Tribunal Federal para que proceda ao encaminhamento institucional ao Presidente da Câmara dos Deputados”, escreveu Fachin na decisão.
Se a defesa fosse apresentada primeiro ao STF, como queria a PGR, o processo poderia se estender até meados de agosto, mas a defesa do presidente quer que o assunto seja votado na Câmara o quanto antes.
Se a Câmara autorizar o prosseguimento, e o caso voltar ao STF, as partes serão ouvidas em até 15 dias, antes de o plenário do tribunal analisar se receberá ou não a denúncia.
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Diante dos deputados, Temer fará a defesa política. Se os deputados autorizarem a continuidade da tramitação da denúncia, o presidente apresentará ao STF a defesa técnico-jurídica.
Além da denúncia por corrupção passiva, a PGR poderá enviar ao STF outras duas, por obstrução de Justiça e por formação de organização criminosa.