Como pensam os parlamentares que definirão o futuro de Temer

Formalizada a denúncia pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o presidente Michel Temer terá seu futuro decidido pelo Congresso Nacional. São os votos dos deputados federais que definirão se a acusação seguirá no Supremo Tribunal Federal.
De acordo com a Constituição, a denúncia apresentada contra Temer somente poderá ser analisada após a aceitação de 342 deputados, o equivalente a dois terços do número de deputados da Casa.
Para a base aliada do governo, não há fatos comprometedores contra Temer. Para a oposição, há provas de corrupção e se trata de uma situação grave, inédita na história, pois é a primeira vez que um presidente da República, no exercício do cargo, é acusado de crime comum.
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Com base em gravações e na delação premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista, empresários da JBS, Janot denunciou Temer por crime de corrupção passiva. Além de corrupção passiva, há suspeitas de organização criminosa, lavagem de dinheiro e obstrução à Justiça. Temer nega as acusações.
“É uma situação inédita e grave”, diz o deputado Vicente Cândido (PT-SP), vice-líder do PT na Câmara. Segundo ele, com a divulgação de vídeos produzidos pela Polícia Federal durante a investigação do caso, existem “provas públicas” do crime de corrupção passiva.
Candido avaliou que, após o impeachment da presidente eleita Dilma Rousseff, as condições do governo Temer são difíceis. “O Congresso, que afastou Dilma por um erro formal, se depara agora com uma acusação penal contra o presidente. Não acredito que o governo terá 172 votos para se livrar disso”, afirmou.
Para o senador Humberto Costa (PT-PE): “É a primeira vez na História do Brasil que um presidente da República é denunciado por crime à Suprema Corte. Michel Temer é uma vergonha nacional e internacional. De um jeito ou de outro, vai ter de deixar o cargo”.
“Crime de corrupção, diz PGR; obstrução de investigação, afirma PF. O que falta para Temer deixar a Presidência e o Brasil voltar ao normal?”, afirmou a deputada Mario do Rosário (PT-RS).
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também comentou o fato. “O ideal seria que o próprio Temer convocasse novas eleições, ele não tem condições de governar. Agora eles sabem que fora da democracia não é possível construirmos o Brasil que a gente sonha”, afirmou, em entrevista para à Rádio mineira Itatiaia.

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Já o vice-líder do governo na Câmara, o deputado Mauro Pereira (PMDB-RS) avalia que a denúncia deve ser vista com cautela. “São dois irmãos marginais, que deveriam estar enquadrados em crimes que dão cadeia”, disse.
O deputado Hildo Rocha (PMDB-MA) concorda com a versão de que há uma perseguição ao presidente: “Eu vejo que há um complô contra Temer”, afirmou. Para Rocha, não há fato comprometedor contra o presidente. “Conversei com vários deputados, eles disseram que [a denúncia] não tem fundamento nenhum e será arquivada pela Câmara”, disse.
Citado pelo site de notícias G1, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse ter a “responsabilidade” de manter as atividades da Casa. “É um momento de termos serenidade – esta Casa é uma Casa mais madura, de homens e mulheres de cabelos brancos, alguns de cabelos pintados, mas cabelos brancos – para que a gente possa tocar aquilo que interessa aos brasileiros e não ao governo, partido A ou partido B, ou a situação ou a oposição”.
Trâmite da denúncia
Segundo a Agência Câmara, como é a primeira vez que um presidente é denunciado no cargo, há dúvidas sobre o rito no caso. Em todas as hipóteses, porém, o assunto deverá ser analisado pelo Plenário da Câmara.
Na denúncia, Rodrigo Janot sugeriu ao ministro Edson Fachin que seja seguida a previsão da Lei 8.038/90, que define os procedimentos no STF e também no Superior Tribunal de Justiça.
Nesta hipótese, Fachin deveria abrir prazo de 15 dias para manifestação dos denunciados – Temer e Rocha Loures – e depois 5 dias para manifestação do procurador-geral. Depois disso, o relator informaria a presidência do STF, que então encaminharia a denúncia à presidência da Câmara.
Em uma segunda hipótese, Fachin poderia informar imediatamente a presidência do STF, que encaminharia a denúncia à Câmara. Em uma terceira situação, o relator, depois de ouvir Temer e Janot, informaria o plenário do STF para que então a presidência da Corte notificasse a Câmara.
Na denúncia, Janot pede que o Supremo condene Temer à perda do mandato, além do pagamento de multa de R$ 10 milhões por danos morais. No caso de Rocha Loures, a multa proposta é de R$ 2 milhões.
O advogado do presidente Michel Temer, Antônio Cláudio Mariz, afirmou que o presidente não cometeu crime de corrupção.
“Comecei a ler a denúncia agora. Mas posso adiantar que o presidente não cometeu o crime de corrupção que lhe foi imputado. Sobre os aspectos fáticos da denúncia, eu só poderei me pronunciar depois”, disse Mariz à reportagem da Agência Brasil.
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