Espanha: Judiciário suspende lei que tornaria Catalunha independente

O Tribunal Constitucional acatou nesta terça-feira (12) um recurso do governo espanhol contra a lei que firmava as bases institucionais para que a Catalunha se separasse do restante do país. Chamada de Lei de Transitoriedade Jurídica e Fundacional da República, a medida havia sido aprovada na semana passada.

Já era esperada alguma reação do governo central para tentar impedir a realização de um referendo em 1º de outubro. Isto porque o Parlamento Catalão aprovou duas leis sobre o tema. Uma delas previa que, caso o sim fosse vitorioso nas urnas, a separação poderia ser implementada em até três dias.

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O recurso apresentado pelo Executivo ao Tribunal Constitucional argumenta que a Lei de Transitoriedade é “própria de um regime autocrático”.

Com a decisão do Judiciário, na prática, ficam suspensas as duas leis principais aprovadas pelo Parlamento da Catalunha sobre a separação, a Lei de Transitoriedade e a Lei do Referendo.

A decisão abre espaço para que o governo central use força policial para impedir a realização da consulta popular.