“Vamos chamar o general Etchegoyen para explicar o monitoramento das redes que o governo planeja.”

Imagens: Lula Marques

Por deputado Paulo Pimenta

O governo golpista de Michel Fora Temer tem se notabilizado por diariamente pisar na Constituição e revelar o seu desprezo pelo Estado Democrático de Direito. Agora surge uma nova notícia: o governo, através de agências de publicidade, está contratando o serviço de monitoramento de manifestações nas redes sociais e também em ambientes públicos de desapreço, de oposição. Manifestação que de alguma forma ou de outra atinge e questiona as ações do governo.

Ora, isso tem nome. Isso é espionagem institucional. Isto é um trabalho de dedo duro pago com o dinheiro público, absolutamente ilegal. Com relação a internet há inclusive uma vedação expressa no Marco Civil da Internet que impede que dados pessoais possam ser utilizados para monitoramento governamental ou de qualquer natureza. Dados pessoais não podem ser utilizados sem prévia autorização dos autores, dos proprietários das contas. Por isso nós estamos diante de um episódio que não pode ser tratado como algo qualquer.

O governo vem avançando na sua disposição de consolidar esse estado de exceção. Nós estamos apresentando um requerimento, assinado por mim, pelo deputado Wadih Damous e pelo deputado Chico D’Angelo, dois colegas do Rio de Janeiro, para que seja convocado na Comissão de Direitos Humanos e Cidadania o general Etchegoyen, o general chefe do serviço de inteligência.

Aliás, isso também é uma aberração. Todos os países que passaram por ditaduras, como nós, quando criaram instituições de inteligência como a Abin, firmaram um protocolo internacional de não militarizar este tipo de serviço estatal. Aqui, na contramão de tudo que nós vimos avançando, Michel Fora Temer criou o Gabinete de Segurança Institucional, subordinou a Abin a ele e colocou um general extremamente truculento e conservador à frente desse Gabinete de Segurança Institucional. Ampliou também as suas competências, tornando mais plausível, do ponto de vista da formalidade, atos de violência e de perseguição que hoje têm sido cada vez mais comuns.

Por isso vamos convocar o general para que ele venha explicar, para que ele venha nos dizer de que maneira pretende justificar as denuncias que certamente iremos formalizar de mais essa agressão à Constituição brasileira.