Subprocuradora pede suspeição de Moro; veja 9 razões apresentadas

A subprocuradora da República Aurea Maria Etelvina Nogueira Lustosa Pierre deu parecer favorável a que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) considere o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que se discuta a suspeição do juiz Sérgio Moro. A decisão de acatar ou não cabe ao STJ.

Os advogados do ex-presidente apresentaram, entre as justificativas para a queixa, “linguagem de certeza da condenação”, “tratamento indevido ao acusado”, imagens extraídas das redes sociais e a publicação de uma foto de Moro ao lado do senador Aécio Neves (PSDB-MG).

Cronologia, segundo defesa de Lula:

1 — Moro deixou de reconhecer sua suspeição;

2 — O TRF4 julgou a suspeição por meio da 8a. Turma e negou o pedido;

3 — Apresentamos recurso especial contra o acórdão do TRF4, que foi indeferido pela presidência do tribunal;

4 — Apresentamos agravo ao STJ contra essa decisão, pedindo o processamento do Resp e a discussão da suspeição;

5 — A subprocuradora opinou pelo provimento do agravo.

Em sua decisão, tomada segunda-feira, Aurea Pierre elencou nove razões apresentadas pelos advogados do ex-presidente para opinar pelo provimento:

1 — Na APn 5046512-94.2016.404.7000 – linguagem de certeza de condenação no recebimento da Denúncia (Apartamento 164-A);

2 — Na mesma Decisão esclarecimento sobre a Denúncia apresentada pelo MPF – quanto à individualização da responsabilidade;

3 — Evento em 06/12/216, ‘Revista Isto É’ – fotografia trazida;

4 — A defesa do magistrado na Queixa-Crime apresentada;

5 — Vídeo com divulgação em redes sociais – figurando o magistrado com membros do órgão de acusação;

6 — Brasil apresentou informações em 27/01/2017 ao Comitê de Direitos Humanos da ONU, referente à comunicação do Agravante em 28/7/2016;

7 — Em audiência de 16/12/2016, permitido o tratamento indevido para com o Acusado;

8 — O magistrado após audiência, fora da gravação, dirigiu provocação ao Advogado do Agravante;

9 — Inquirição de Testemunhas com potencial de prejudicar o Acusado.

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