STF decide que parlamentares só poderão ser afastados com aval do Congresso
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal decidiu que deputados e senadores não podem ser afastados do mandato por meio de medidas cautelares da Corte sem aval do Congresso. A conclusão foi definida com voto de desempate de Cármen Lúcia.
Por Nocaute em 11 de outubro às 23h09A decisão deverá ser aplicada no caso do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que recorreu da medida adotada pela Primeira Turma, na última semana de setembro. Por 3 votos a 2, o colegiado determinou o afastamento dele do mandato e seu recolhimento noturno em casa. No entanto, a decisão não é automática, e ainda não foi definido como será decidida na Corte.
Após cerca de 12 horas de julgamento, os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello votaram pela possibilidade de afastamento sem autorização da Câmara dos Deputados ou do Senado. Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e a presidente, Cármen Lúcia, votaram pela necessidade de aval do Legislativo.
No voto decisivo para o julgamento, a ministra Cármen Lúcia entendeu que a Corte pode determinar medidas cautelares, mas a palavra final é do Congresso para preservar a soberania do voto popular. No entanto, a ministra ponderou que imunidade não é sinônimo de impunidade. Segundo ela, contra decisões judiciais cabe recurso e “não desacato”.
A Corte julgou nesta tarde uma ação direta de inconstitucionalidade protocolada pelo PP e pelo PSC, que entendem que todas as medidas cautelares diversas da prisão previstas no Código de Processo Penal (CPP) precisam ser referendadas em 24 horas pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado quando forem direcionadas a parlamentares. Entre as previsões está o afastamento temporária da função pública. A ação foi protocolada no ano passado, após a decisão da Corte que afastou o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do mandato.
Com informações da Agência Brasil
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Wagner Martos
12/10/2017 - 17h34
Tive o “privilégio” de assistir no BBB do STF o “voto de minerva” da presidenta Cármen; bem, na verdade, não foi um voto, foi uma “gaguejação” do início ao fim do “douto” voto.
Depois do voto do decano e sua verborragia desnecessária com conhecimento da profundidade de uma poça d’água sobre uma superfície de vidro plano revestida de teflon, a presidenta pôs-se a gaguejar, gaguejar, gaguejar e … pahf … livrou a cara do Aécio.
Se tem algo que o STF não é, é supremo.
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