A quem serve a privatização da Petrobras

Neste texto exclusivo para o Nocaute, o físico Cláudio Guedes responde ao artigo “Por que privatizar?”, de autoria de Adriano Pires, publicado neste sábado no Estadão.

*Cláudio Guedes

Neste sábado (18), mais um artigo no Estadão que defende a privatização da Petrobras.

Os argumentos são os mesmos de sempre: a corrupção nas estatais e a recuperação da capacidade de investimentos das empresas liberando-as do jugo dos sindicatos e dos políticos.

A mesma lengalenga, aparentemente meritória. Pois quem não é a favor de empresas eficientes? Quem é a favor da corrupção (com exceção dos poucos que dela se beneficiam)? É claro que essas são questões importantes, mas secundárias, menores, quando a questão é a Petrobras.

A importância da empresa continuar sendo uma empresa do estado é relativa à necessidade do país ter controle sobre produtos essenciais, que são vetores de desenvolvimento econômico e social, com implicações fortes no desenvolvimento de várias regiões do país, e cuja exploração, refino e distribuição devem, em primeiro lugar, cumprir funções sociais.

A principal função social de uma empresa que explora um recurso natural, que é propriedade da nação, é garantir que parte significativa da receita gerada pela sua exploração seja apropriada pelo conjunto da sociedade brasileira, seja um instrumento de mitigação da pobreza que persiste no país, seja um instrumento de capitalização do estado para gerar investimentos em saúde, educação e P&D. E não que esta riqueza seja diretamente apropriada por uns poucos empresários e acionistas privados, para a multiplicação e perenização de seus patrimônios particulares. Esta é a questão central.


O discurso liberal pela privatização da empresa como remédio (sic) de combate à corrupção no país não resiste à realidade crua, tal como demonstrado explicitamente pela Operação Lava Jato: os grandes corruptos do país não são os políticos – muitos dos quais são também corruptos – mas grande parte da fina flor do grande empresariado nacional. Os grandes esquemas de corrupção são elaborados, montados e executados pelas empresas que contam como auxiliares eficazes políticos e funcionários das empresas que se deixam corromper.

É uma catilinária vazia, falsa, mentirosa, o discurso que imputa ao setor privado virtudes naturais tais como eficiência e moralidade. O setor privado possui empresas e empresários sérios e competentes, mas está coalhado de empresários corruptos e amorais.

Outra questão, importante, mas desprezada pelos que debatem a questão petróleo no Brasil, é: por que privatizar a Petrobrás se a indústria do petróleo no país não é mais monopólio da União, estando aberta a qualquer grupo privado que nela queria investir?

Quer investir em exploração, refino e distribuição de óleo & gás & derivados? É só montar a empresa e gastar … Por que os empresários nacionais e estrangeiros querem comprar a Petrobras? Que segundo eles e seus consultores é uma empresa ineficiente? Por que comprar uma empresa ineficiente?


Tudo conversa fiada. Querem uma empresa pronta porque não aceitam o risco do negócio. Querem, como sempre nas privatizações, pegar uma empresa pronta, demitir parte dos que a construíram, corromper as agência reguladoras, e multiplicar seus ganhos praticando preços elevados em um setor fortemente concentrado.


O autor do artigo de hoje no Estadão, Por que privatizar?, é Adriano Pires, economista que trabalha como consultor do setor de petróleo há muitos anos. O conheço desde os anos 90, quando professor na UFRJ. Hoje trabalha exclusivamente no setor privado. Entende do assunto, mas vive de consultoria às empresas privadas da área de petróleo & gás. Defende o liberalismo e os interesses de seus clientes. Uma visão de parcialidade evidente. E é também um artista. Assina seus artigos e participa de inúmeros programas na Globo News como diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), nome pomposo, forte. Fui lá conferir. É apenas uma empresa de consultoria de duas pessoas, Adriano e outra profissional, com sede numa pequena sala de um prédio comercial no Rio de Janeiro. Os nossos liberais são uns artistas…

(*) Cláudio Guedes, 62 anos, natural de Salvador, Bahia, é físico e empresário.

4 Comentários

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joão batista de assis pereira

19/11/2017 - 20h33

RELATO DE UM ENGENHEIRO APOSENTADO DA PETROBRAS QUE DENUNCIOU UM ESQUEMA FRAUDULENTO NA PETROBRAS E FOI POR ELA PROCESSADO POR CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO.
Publicado em Publicado em 3 de junho de 2016 na Rede Linkedin

QUEM SE AVENTUROU A DENUNCIAR O ESQUEMA FRAUDULENTO NA PETROBRAS VAI PAGAR CARO. SE PERTENCER A FORÇA DE TRABALHO DA ESTATAL, SERÁ PERSEGUIDO, ISOLADO, PRETERIDO, DEMITIDO E NO FINAL PROCESSADO POR CRIME DE CALUNIA, INJURIA E DIFAMAÇÃO.

As denúncias que fiz à Ouvidoria Geral da Petrobras e MPF está em linha com a Lei de Combate a Corrupção brasileira, Lei norte americana FCPA (Foreign Corrupt Pratices Act), Lei Sarbanes-Oxsley (SOx) e do clamor popular que apoia incondicionalmente o processo investigativo da Policia Federal na Operação Lava Jato conduzida pelo Juiz Federal Sérgio Moro que sobrevive, graças às delações premiadas e denuncias de cidadãos que se irresignaram contra a corrupção generalizada que foi engendrada em nossas empresas e instituições por força de forte aparelhamento político.

A FCPA (Foreign Corrupt Practices Act) é a lei norte-americana contra a corrupção de empresas estrangeiras. A Petrobras, por ter ADRs (American Depositary Receipts) negociados em Nova York, pode sofrer ação da FCPA. E por causa desses mesmos ADRs, a Petrobras pode sofrer sanções da Lei Sarbanes-Oxley. A qual é signatária.

A Lei Sarbanes-Oxley SOx foi criada nos Estados Unidos da América para inibir as fraudes e escândalos contábeis nas corporações que tenham ações listadas na SEC (Securities and Exchange Commission). A criação desta lei foi em consequência das fraudes e escândalos contábeis que atingiram grandes corporações nos Estados Unidos (Enron, Arthur Andersen, WorldCom, Xerox etc).

Os legisladores americanos criaram esse instrumento legal como intuito tentar evitar a fuga dos investidores causada pela insegurança e perda de confiança em relação as escriturações contábeis e aos princípios de governança nas empresas.

Os Executivos do alto escalão da Petrobras deveriam abster-se de qualquer interferência ou litigância no processo investigativo dos fatos a eles relacionados que estejam em curso na Estatal ate a resolução definitiva no âmbito da empresa e/ou Justiça, de forma a colaborar com o Compliance e Ouvidoria empresarial ate a finalização dos processos que adentram na companhia.

DO TRAMITE DAS DENUNCIAS NA OUVIDORIA GERAL DA PETROBRAS.

As denuncias que adentram a Ouvidoria Geral da Petrobras com teor envolvendo questões relevantes ocorridas na Engenharia da Petrobras, como as que efetuei são encaminhada para apreciação da Diretoria de Conformidade Risco e Gestão da Estatal que transfere essas demandas para serem verificadas por um “Grupo de Trabalho” constituído basicamente por profissionais técnicos da própria Engenharia da Petrobras que são subordinados aos diversos Gerentes Executivos.

Assim, as denúncias sérias e relevantes que adentram na Ouvidoria Geral da Petrobras envolvendo questões relevantes afetas a disciplinas de Engenharia, desembocam inexoravelmente na Diretoria de Conformidade, Risco e Gestão e são tratadas por Grupos de Trabalhos que analisam essas denúncias para fornecerem “pareceres técnicos” acerca dessas manifestações, que depois de concluídas retornam a área de Compliance para determinação de mérito que, posteriormente, são devolvidas a Ouvidoria Geral para deliberações.

O procedimento acima foi por mim obtido por ocasião de uma reunião presencial que participei com o Ouvidor Geral da Petrobras. Solicitei a referida reunião, no dia 11/03/2016 que foi concedida pela Ouvidoria Geral da Petrobras para explicação da demora na resolução das denuncias que havia formulado, ocasião em que o Ouvidor concordou que as demandas estavam bastante atrasadas, sem saber justificar devidamente os atrasos, apenas informando que a conclusão das apurações dos fatos estava com a Conformidade e não mais dependia dele.

Já dizia a sabedoria popular: é a raposa tomando conta do galinheiro.

Assim, não fica difícil conjecturar duas situações distintas para desfecho da investigação:

Travamento do processo ou demora acentuada para emissão de pareceres técnicos controversos que resultariam em evidencias distorcidas da realidade que, mais a frente, alimentaria à Ouvidoria com informações contaminadas pelo esquema inoperante e fraudulento, típico de aparelhamento político e corporativismo que ainda observamos em certas Diretorias e algumas Gerências Gerais e Executivas da Petrobras na atualidade.

Por fim, só resta solicitar ajuda a quem de direito, no sentido de fazer chegar ao juiz federal Sérgio Mouro da Lava Jato em Curitiba, Departamento de Justiça dos Estados Unidos e SEC (Securities and Exchange Comission), entidade que regulamenta o mercado norte-americano, por descumprimento a Lei SOx daquele pais, reportando o estado de coisas que estão ocorrendo na Estatal para dar conhecimento de ocorrências de improbidades administrativas e corrupção generalizadas praticada na Petrobras.

DAS DENUNCIAS:

Não podemos esquecer que estamos diante de um cenário envolvente de corrupção generalizada na Petrobras que se tornou endêmica e se alastrou as demais empresas Estatais, instituições públicas e privadas como os Fundos de pensão além de gerar mais de 14 milhões de desempregados Brasil a fora. Mas, nem tudo está perdido, na medida em que observamos que esses malefícios estão sendo combatidos de forma eficiente pela Justiça Federal do Paraná sob comando do Juiz Sérgio Moro no processo que se convencionou denominar de Petrolão.

É justamente ai que todos os brasileiros deveriam entender perfeitamente a significância das ações investigativas em curso na Justiça Federal no âmbito da Lava Jato e dar apoio incondicional ao processo até que seja exterminada definitivamente a corrupção de nosso convívio.

Devemos então colaborar em todos os sentidos com os investigadores, seja nas Ouvidorias empresariais, Ministério Público e Justiça. Requer, portanto, a participação de todos, pois, somente assim estaremos participando de forma global para mitigar os efeitos das ações já incorridas e, por fim, moralizar definitivamente a administração pública no Brasil para salvar nossas empresas e instituições dos corruptos e dos aproveitadores de plantão, seja na forma ativa ou passiva de participação direta ou indireta no sistema de corrupção generalizada que observamos na atualidade.

No entanto, nada podemos fazer, face a inoperância investigativa que cerca a Ouvidoria Geral da Petrobras e seu Compliance.

Em 06/10/2015, na condição de engenheiro aposentado da Petrobras compareci no edifício sede da Petrobras no Rio de Janeiro, em atendimento presencial efetuei apresentação de denuncias de atos de improbidades administrativas com sérios indícios de corrupção que presenciei na Petrobras de 2003 a 2015.

Fiz naquela oportunidade uma apresentação ao Coordenador de Denuncia Sr André D’Oliveira Seidel, representando a Ouvidoria Geral da Petrobras.

No final da apresentação com duração de cerca de duas horas, deixei com o coordenador um “pen-drive” contendo 391 arquivos (206 Mb). Esses arquivos contemplam uma apresentação em PowerPoint, dois “relatório denuncia” com centenas de páginas e fartas evidências na forma de 47 anexos contendo documentações comprobatórias diversas.

As denuncias que efetuei na Petrobras recebeu o Protocolo Ouvidoria-Geral Nº 13178/2015.

Decorridos quase dois anos, não constatei nenhum avanço investigativo que resultasse em ação eficaz, fosse da Ouvidoria da Petrobras ou do seu departamento de Compliance, que é o responsável pelo fornecimento do suporte técnico necessário para verificação do mérito, valoração dos danos causados, apuração de responsabilidades, estabelecimento de sanções e encaminhamento judicial competente, para as denuncias que adentraram na Ouvidoria Geral da Petrobras.

Por diversas vezes solicitei informações à Ouvidoria Geral da Petrobras acerca do andamento do processo e, apesar das minhas insistências em cobrar resultados, a Ouvidoria respondia sempre com uma resposta padronizada, informando não haver fatos novos em relação ao protocolo 13.178/2015, em apuração pela Conformidade.

Irresignado com as inúteis e padronizadas informações do processo disponibilizado no site da Ouvidoria passei a ligar periodicamente para aquele Órgão, mas nada acrescentava e, quando deixavam escapar, afirmava, no máximo, que a resolução das denúncias não dependia mais deles, apesar de reconhecer a extensão e gravidade dos fatos, mas que continuam mantendo contato permanente com a área responsável e que continuam aguardando a apuração da Diretoria de Governança, Risco e Conformidade,

A conclusão a que chegamos remete ao entendimento que, embora a Ouvidoria Geral da Petrobras detivesse plena intenção de funcionar convenientemente em todas as denúncias recebidas, não se encontrava capaz de resolver aquelas que, por ventura, envolvesse gestores do alto escalão da Estatal ainda em atividade na corporação.

A impressão que tenho e que deve ser averiguada por quem de direito, remete ao fato que essas demandas eram propositadamente “hibernadas” na Diretoria de Governança, Risco e Conformidade da Companhia, tão logo o corpo técnico da Petrobras que investiga as denuncias percebiam envolvimento de “gente graduada” da corporação no ilícito denunciado, o que comprovaria a tese da continuidade do aparelhamento político e intenso corporativismo reinante nos escalões superiores da Petrobras.

O corpo técnico que o “Compliace” da Petrobras utiliza para investigar as denuncias são definidos por Gestores do alto escalão da Estatal que constituem os “grupos de trabalhos” que vão apurar cada fato, segundo suas especialidades.

Portanto, a dúvida que fica é saber se as denúncias às quais empenhamos a fazer à Ouvidoria Geral da Petrobras são averiguadas e tratadas com seriedade.

Segue link do site contato seguro da Ouvidoria Geral da Petrobras e mensagens que retratam a inoperância investigativa da área de Compliance que analisa as denuncias que chegam aquele órgão:

https://www.contatoseguro.com.br/petrobras/acompanhar-resposta

Enviado por: Petrobras (Petrobras)

Enviado em: 11/05/2016 11:31:57

Prezado Sr. João Batista,

Sua demanda permanece em tratamento junto à área pertinente.

Não houve informação do prazo de resposta pela área responsável, com a qual estamos em contato permanente.

Assim que houver retorno, entraremos em contato.

Atenciosamente,

Ouvidoria-Geral da Petrobras

Enviado por: Petrobras (Petrobras)

Enviado em: 23/05/2016 17:44:52

Prezado Senhor João Batista,

Na sequência do atendimento prestado ao senhor por telefone, hoje, 23/05/2016, por cerca de 1 hora (das 16 às 17h), a Ouvidoria-Geral da Petrobras analisou novamente o teor deste protocolo e ratifica o entendimento de que não há fatos novos em relação ao protocolo 13.178/2015, em apuração pela Conformidade.

O protocolo a que se refere de nº 13178/2015, foi lavrado à quase dois anos e as denuncias ainda não foram investigadas, encontrando-se em evidente estado letárgico de um processo em plena hibernação.

Por fim, a Ouvidoria Geral da Petrobras e o Deparamento de Compliance resolveu processar-me criminalmente por calúnia, injuria e difamação por ter supostamente relacionados documentos corporativos sigilosos na denuncia que efetuei, ainda que esses documentos constituíssem provas irrefutáveis dos ilícitos que presenciei na Petrobras. De forma análoga, os grandes jornais do Rio e de São Paulo estamparam em suas reportagens documentos sigilosos, absolutamente idênticos aos que agreguei a denuncia que formulei, e, nem por isso observei a Petrobras reclamar ou incriminar a grande mídia.

https://www.linkedin.com/pulse/relato-de-um-engenheiro-aposentado-da-petrobras-que-poderoso-pereira/?lipi=urn%3Ali%3Apage%3Ad_flagship3_profile_view_base_post_details%3BmrZkdapCTSCoTbuoae1sSg%3D%3D

Responder

JOÃO BATISTA DE ASSIS PEREIRA
09/11/2017 – 22h49

EM SE TRATANDO DE CONFLITO DE INTERESSE, GESTORES DA PETROBRAS SÃO IMBATÍVEIS:
Talvez o caso mais emblemático seja o do próprio presidente da Petrobras. Pedro Parente mantém seu posto de presidente do Conselho Administrativo da BM&F Bovespa justamente num momento em que a companhia realiza desinvestimentos e abertura de capitais de algumas de suas subsidiárias, além de ter atuado como CEO da Bunge, grande interessada na área de atuação da Petrobras Biocombustíveis, também privatizada.
Mais ainda: Parente é proprietário de uma empresa especializada em gestão financeira de ativos de famílias milionárias ou bilionárias, a Prada Ltda., onde tem como sócia sua esposa, oriunda do JP Morgan e do Credit Suisse, além de uma gestora egressa do setor financeiro da Booz Allen.
Em 2014, quando Parente saiu da Bunge, a Prada Ltda atendia uma carteira de 20 famílias, todas com patrimônio acima de 20 milhões de reais. Em 2016, depois de Parente ter sido nomeado presidente da BM&F Bovespa e da Petrobras, sua empresa privada passou a atender 91 famílias e 4 empresas, agora incorporando clientes com patrimônios bilionários.
Além disso, Parente é também conselheiro do grupo RBS, sucursal da Rede Globo no Rio Grande do Sul, e do Grupo ABC, empresa de propaganda que tem como sócios Nizan Guanaes e Armínio Fraga, este último, por seu turno, proprietário da Gávea Investimentos, que estabelece relações com grandes bancos e fundos internacionais interessados nos pacotes de desinvestimentos da Petrobras.

Responder

joão batista de assis pereira

19/11/2017 - 20h21

A QUE SERVE A PETROBRAS DE PEDRO PARENTE ALEM DE VENDER ATIVOS VALIOSOS DA ESTATAL A PREÇO VIL? PETROBRAS E A TEMER DEPENDÊNCIA.
https://www.linkedin.com/pulse/que-serve-petrobras-de-pedro-parente-alem-vender-ativos-pereira
A Resposta a essa pergunta é simples: Contribuir com o Governo Federal com aportes sucessivos de valores bilionários, sem nenhum questionamento, para fechamento do rombo das contas públicas.
Eis o derradeiro golpe:
Acordo com Petrobrás renderá R$ 7 bilhões à União em 2018
http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,acordo-com-petrobras-rendera-r-7-bilhoes-a-uniao-em-2018,70001960037
A Receita Federal e a Petrobrás negociam à surdina o encerramento de duas disputas bilionárias causadas por diferentes interpretações da lei. Só com a estatal, envolve processos que somam R$ 68,3 bilhões. Esse acordo vai reforçar a arrecadação de 2018 em aproximadamente R$ 7 bilhões, afora os demais que foram celebrados, segundo uma fonte da Receita.
Vejam artigo: PETROBRAS SUCUMBE SOB EFEITOS MALÉVOLOS DO IPO DA BR E PAGAMENTOS TRIBUTÁRIOS CONTROVERSOS PARA EQUILIBRO DE CONTAS DO GOVERNO FEDERAL.

https://www.linkedin.com/pulse/petrobras-sucumbe-sob-efeito-recorrentes-de-cobran%C3%A7a-para-pereira
O derradeiro e ora anunciado acordo bilionário seria a salvação do Temer para não sofrer impedimento por cometimento de crime de responsabilidade fiscal. Ainda que alterasse a meta fiscal, a gastança desenfreada não seria contida e a arrecadação tributária encontrar-se-ia ainda ladeira a baixo. Portanto, recorrer ao Pedro Parente para aportes sucessivos para aportes bilionários da Petrobras tem se revelado no principal motivo para tê-lo colocado no comando da estatal. O segundo motivo, todos nos sabemos: entregar os ativos mais valiosos da Petrobras a preço vil, e assim vem cumprindo rigorosamente o objeto e escopo pelo qual foi contratado.
A MP que resultou no acordo propõe uma solução para uma antiga disputa entre as petroleiras e a Receita envolvendo os contratos de afretamento de navios e sondas que atuam na exploração em mar. Só com a Petrobrás, estão em disputa R$ 52,7 bilhões, segundo informou a estatal em fato relevante divulgado na semana passada.

No entendimento da Receita, esses contratos envolvem duas partes distintas: o aluguel da embarcação e os serviços nela prestados, que vão desde a instalação de equipamentos no mar até a retirada do óleo propriamente dito. Para os fiscais, as remessas ao exterior para pagar o afretamento são isentas do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). Mas a parte de serviços não é. Portanto, está sujeita ao recolhimento de 15% – ou 25%, se o destino for um país com tributação baixa.

O problema é que a grande maioria dos contratos de afretamento não especifica qual é a parte referente ao aluguel da embarcação e qual é a parte de serviços. O contrato tem como objeto tão somente afretamento de embarcação, como a Petrobras não opera navio, o recurso naval vem com todos os insumos e recurso para execução do objeto contratado. Na falta de uma regulamentação mais concisa no âmbito do REPETRO, as empresas do setor normalmente consideram que tudo se enquadra na isenção. Os fiscais da Receita Federal, como sempre fazem, aplicam multas como se nada fosse isento.

Essa divergência foi parcialmente solucionada em 2015, quando uma lei fixou que a parte de afretamento corresponde a 85%, 80% e 65% do valor do contrato, dependendo do tipo de embarcação (aperfeiçoamento do REPETRO). A MP 795 permite que esses porcentuais sejam aplicados no estoque de processos anteriores a 2015, condição inconstitucional em que a Lei retroage para prejudicar o ente contribuinte. Com o PERT, as empresas podem recolher a diferença do IRRF acrescida de juros e perdão das multas. O saldo poderá ser pago em doze meses, começando em janeiro de 2018.

Outra disputa que a MP pretende encerrar resultaria em favor da Petrobras. É a que envolve a dedução de investimentos em pesquisa e desenvolvimento de petróleo e gás da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Ela envolve processos que somam R$ 15,6 bilhões só com a Petrobrás, e R$ 17,9 bilhões no total do setor.

A MP 795 revoga um tratamento diferenciado reivindicado pela Petrobrás e cria um regime para todas as empresas. Elas poderão descontar de imediato os investimentos em exploração e produção.

Já os gastos da etapa de desenvolvimento da produção, que as empresas queriam deduzir e a Receita não permitia, poderão ser descontados de forma acelerada. Em vez de abatê-los em parcelas iguais durante o período de produção do poço, essa dedução poderá ser feita a uma velocidade 2,5 vezes maior. As discussões judiciais sobre esse ponto caminham para uma derrota do governo. A MP é uma forma de tentar evitar uma perda bilionária de receitas que salvaria o governo corrupto do Temer.

Em nota, a Petrobrás de Pedro Parente confirma os valores das disputas com a Receita e informa que avaliará os impactos financeiros da MP após sua aprovação pelo Congresso Nacional e posterior regulamentação pela Receita. “A Petrobrás entende que o novo modelo de tributação terá reflexos positivos para a indústria de óleo e gás, esclarecendo conceitos importantes, possibilitando redução de litígios e conferindo maior segurança jurídica e estabilidade, além de incentivo a novos investimentos”, informa.

Esse entendimento controverso é pura ficção de tecnocratas do Governo Temer, senão vejamos:

Por definição, o afretamento de embarcações com a finalidade de pesquisa e lavra de jazidas de petróleo e gás natural é Repetrável.

(*) O REPETRO é o regime aduaneiro especial de exportação e de importação de bens destinados às atividades de pesquisa e lavra das jazidas de petróleo e de gás natural, entendendo-se como: i) pesquisa ou exploração: o conjunto de operações ou atividades, incluídas as de perfuração, destinadas a avaliar áreas, objetivando a descoberta e a identificação de jazidas de petróleo ou gás natural; e ii) lavra ou produção: o conjunto de operações coordenadas de extração de petróleo ou gás natural de uma jazida e de preparo para sua movimentação.

Trata-se de importante ferramenta para indústria de petróleo, uma vez que viabiliza os investimentos na atividade petrolífera em geral, como também estimula a indústria nacional, principalmente agora com a demanda decorrente do pré-sal.

Ora, o que se discute é saber se os serviços no regime de contratação por afretamento devem ou não ser tributados.

A Petrobras quando contrata e importa uma embarcação sob modalidade de Afretamento para realização de pesquisa (sondas) ou lavra de Petróleo (FPSO) está coberta, ainda que de forma ficta, por definição pelo Regime de admissão temporária do REPETRO que zera os tributos federais e ICMS através do convênio ICMS 130/2007. A estatal petroleira contrata, portanto, afretamento de embarcação e nos Contratos consta essa modalidade em seu objeto e são medidos por taxa diária (custos em USD ao dia), de forma que todas e quaisquer facilidades estão ali incluídas: recurso naval e todo o aparelhamento, capatzia, hotelaria, combustível, água potável, maquinista, equipe de operação e manutenção e demais recursos e insumos necessário para cumprimento da obrigação do objeto contratado (AFRETAMENTO DE EMBARCAÇÃO).

Os tecnocratas do governo só pensam em arrecadar cada vez mais, seja qual for o artifício, pretexto ou entendimento tributário diferenciado, ao seu bel prazer que atenda a exegese do governo federal e séquito, na maioria das vezes corruptos por natureza. Só fazem gastar cada vez mais para sustentação do próprio governo e base aliada. O cidadão brasileiro conhece como ninguém a sanha arrecadadora da Receita Federal Brasileira. Todos os anos recolhemos mais Imposto de Renda, seja na fonte, ou nos ajustamentos anuais, por conta do entendimento tributário controverso em que não deve corrigir as alíquotas das tabelas, pelo índice de inflação do período, por décadas a fio. Pois bem, no entendimento tributário do fisco, em que o governo federal se baseia para arrecadar bilhões de reais a mais com a Petrobras, não é diferente. Entende a receita federal que Afretamento é em parte, prestação de serviços. E ai daquele que contrariar o Leão, será autuado e multado para que o governo federal e séquito equilibrem suas contas e dê continuidade à gastança desenfreada.

(*) – Breve histórico legal do regime

http://www.fiscosoft.com.br/main_online_frame.php?page=/index.php?PID=255127&key=TTZNVGd4TVRNd05qSTJOVGcyTXpjM09URTFNVEUwTkRRek5UQT1CNA

Responder

joão batista de assis pereira

19/11/2017 - 20h18

RAZÕES PARA A PETROBRAS NÃO COLOCAR A VENDA A REFINARIA DE PASADENA.
http://www2.agenciacma.com.br/petrobras-estuda-vender-refinaria-de-pasadena/
A Petrobras não está convicta que necessita vender seus melhores ativos, no Brasil e no exterior para sua estabilização financeira?

Então, por que a Petrobras promove uma série de bazófias e indefinições quanto ao destino de Pasadena, ora afirmando que não vai colocar a venda a PRSI – Refinaria de Pasadena e, no momento seguinte afirmar o contrário.
Não esta correta a postura atual da direção da Petrobras nas recentes e controvertidas afirmações acerca do novo plano de desinvestimento da estatal, principalmente quando referido a velha e corroída refinaria de Pasadena nos EUA por ter sido alvo da maior roubalheira da história na aquisição de um ativo em terras estrangeiras promovido pelo aparelhamento político do PT e base aliada.
Portanto, o Pedro Parente deve informações corretas e precisas ao cidadão brasileiro e sobretudo ao investidor da Petrobras acerca do destino que será dado aquela Refinaria, por mais que seja perverso o resultado final da alienação ou continuidade de perda para a estatal, se mantido a posse daquele amontoado de sucata que os corruptos da Petrobras adquiriram nos EUA.
Não negocia Pasadena, simplesmente por possuir entreves tecnicos-financeiros e diversos impeditivos lógicos para sua comercialização, que todos nós sabemos são fruto da maior roubalheira que o PT promoveu na Petrobras em terras estrangeira.
Por ser uma Refinaria obsoleta e cara na sua aquisição fraudulenta, a refinaria de Pasadena foi e sempre será um pesadelo para a Petrobras, já que não conseguirá vende-la a ninguém face ao elevado valor que pagou, simplesmente por não aparecer comprador. A menos que queira fazer uma doação ou uma venda simbólica de 1 real.

Se considerarmos as condições atuais de Pasadena, defrontaremos com um gigantesco passivo ambiental e se voltarmos ao passado recente, observar-se á um histórico tenebroso, resultado da negociata promovida pelo pessoal do PT, sob comando da Dilma Rousseff e colocado em pratica pelo Nestor Cervero, culminando com um prejuízo colossal de um bilhão de dólares para a Petrobras.
Portanto, a verdadeira razão de não colocá-la a venda está no seu absurdo e bilionário valor aquisitivo onde tomou posse, não de um ativo, mais de um amontoado de ferro velho que não vale um centavo e que ainda agrega um passivo ambiental bilionário nos EUA que não costuma perdoar esse tipo de crime.
Portanto, não me canso de falar: A BANDALHEIRA NA PETROBRAS AINDA NÃO ACABOU.

Responder

joão batista de assis pereira

19/11/2017 - 20h17

A PETROBRAS CONTINUA CONDUZINDO SEUS NEGOCIOS COM POUCA TRANSPARÊNCIA.

No caso da saída do Diretor Moro fica a duvida: foi demitido, forçado a se demitir ou foi obrigado a se aposentar devido a ineficiência técnica ou envolvimento pretérito no esquema do petrolão?

De fato, a falta de transparência na gestão atual da Petrobras conduz inevitavelmente a grandes especulações no mercado com reflexo direto na cotação das ações da estatal no B3 e nas ADR’s no mercado americano. A falta de explicações convincentes dos reais motivos da saída repentina do Diretor Executivo de Desenvolvimento da Produção e Tecnologia da Petrobrás, Roberto Moro constitui em mais um exemplo de falta de transparência nas decisões tomadas pela atual administração.

Os derradeiros fatos noticiosos que foram reportados recentemente na mídia expondo falhas e ma gestão na engenharia da Petrobras, não deixa dúvida alguma que o Diretor não saiu simplesmente para se aposentar como vem declarando à mídia. A que tudo indica, pesou na decisão da saída ou demissão do Diretor as gravíssimas falhas ocorridas nos sucessivos e prematuros colapsos dos risers do pré-sal, estruturas importantíssimas e vitais para o sucesso da estatal no mais caro e ambicioso empreendimento na produção de petróleo, envolvendo a contratação do consórcio Technip-FMC, assim como dos gastos excessivos na contratação da mesma Techinip em diversos e vultosos contratos de afretamento para lançamento desses riser, flow lines, equipamentos e demais sistemas submarinos para desenvolvimento do pré-sal que se revelaram ineficientes e caríssimos e podem ser considerados como preponderantes na escalada do alto endividamento atual da Petrobras, que vem obrigando a estatal a abrir mão de precisos ativos para amortizar esses passivos bilionários na moeda americana.

A Technip passou ilesa no Petrolão e vem se apresentado como um dos grandes parceiros da Petrobras no pre sal na gestão do Diretor Moro. A partir do colapso prematuros dos riser flexíveis que interliga os poços as UEP (Unidade Estacionária de Produção) no sistema produtivo do pré sal, a Technip passou a ser melhor observada pela mídia. A Petronoticia, o principal web site do seguimento apresentou o artigo:

https://www.petronoticias.com.br/archives/102525

Se observarmos com mais acurácia o Portal de Transparência da Petrobras observaremos que a estatal vem demonstrando ineficiência no desenvolvimento do Pré sal quando insiste em contratar a Technip para desenvolvimento e lançamento de risers e flow lines flexíveis.

A Technip FMC acaba de celebrar um contrato com canadense Husky Energy para fazer a Engenharia, Compras, Construção e Instalação do projeto West White Rose, no leste do Canadá. Nesta empreitada, certamente deverá implementar maior esforço e dedicação de sua equipe, comparativamente ao que tem apresentado nos negócios envolvendo a Petrobras, nas contratações de afretamento para lançamento de risers flexíveis e flow line, assim como do fornecimento desses dutos flexíveis para o pré sal.

Não resta duvida alguma que o Consórcio TechnipFMC não vai deparar com os canadenses as mesmas benesses e facilidades que encontrou nos negócios que mantém com a Petrobras na atualidade. Nos contratos que celebrou com a estatal petroleira confere a TechnipFMC uma extrema vantagem para o consórcio, com extrema desvantagem para a Petrobras, tantos nos contratos de afretamentos para lançamentos de tubos flexíveis(risers e flow lines) para o pré sal, quanto para o projeto e fornecimento desses dutos flexíveis que estão colapsando prematuramente, sem conseguir atingir 10% do tempo de vida útil previstos em projeto, com todo ônus recaindo para a Petrobras.

(Ver entrevista concedida pelo engenheiro aposentado da Petrobras, J. B. Assis Pereira no link):

https://www.petronoticias.com.br/archives/101836

Pelos termos contratuais celebrados com a Petrobras, o consórcio não vai arcar com um centavo sequer com esse insucesso, considerando que os instrumentos contratuais celebrados não possuem Seguro de SCR (Seguro Risco do Construtor) e de clausulas eficientes de Responsabilidades das Partes, nem de multa por não cumprimento das obrigações contratuais, ai incluído a entrega de bem desconforme com o objeto e escopo pelo qual foi contratado. Em relação ao seguro SCR – Risco do Construtor, pasmem, a Petrobras não o contratou, nem sequer incluiu nos contratos que celebrou com o Consórcio.

Muito pelo contrário, a Petrobras acaba de celebrar um contrato com a OIL STATES para prestação de serviços de INSPEÇÃO, REPARO E OPERAÇÃO DE COLUNAS DE RISERS DE COMPLETAÇÃO E WORKOVER, para reparação das falhas prematuras que vem ocorrendo com os Riser’s Flexíveis instalados pelo consórcio TechnipFMC, sem repassar os custos bilionários decorrentes. Como não é de costume, não menciona o valor do contrato, nem a forma de pagamento.
https://www.petronoticias.com.br/archives/104461

Em relação aos afretamentos que celebrou com a Tecnip e seus parceiros constituídos em consórcio, a situação fica igualmente complicada. Ao consultar o site da Petrobras denominado de Portal da Transparência, as parcas e precárias informações ali contidas não passam despercebidas na ótica de especialistas nessa área.

Ao compulsar o referido site, observamos de plano, que a Petrobras manteve cinco contratos de afretamento envolvendo a Technip nos anos de 2015 (não apresenta informações mais recentes), os chamados contratos de PLSV.

Resumo apresentado para o ano de 2015:
• 16 PLSV x 91Km/PLSV = 1.456 Km de Flexíveis e Umbilicais Instalados
• 16 PLSV x 365 dias/ano = 5.840 dias de PLSV 44 Produtores
• 1.456 km : 69 Poços = 21 Km/Poço 25 Injetores, 69 Total
Obs: nos desenvolvimentos da Petrobras, a configuração recorrente, é com poços localizados a cerca de 6-7 km da FPSO – sendo o Riser ~3Km e o Flow line ~4Km.
REQUISITOS CONTRATUAIS: (PAG 2 DE 32 do Contrato)
Requisitos Petrobras:
Ver Página 2 de 32 do Contrato:
5.1 – A EMBARCAÇÃO deverá possuir autonomia mínima de óleo diesel para 30 dias de operação. Considerar o calado de verão (“summer draft”) e estado de mar BEAUFORT 5, mais a seguinte estatística operacional como referência:
OPERAÇÃO X PERCENTUAL DO TEMPO TOTAL DO CONTRATO
Navegando : 09%
Carregando / Fundeado: 09%
Stand-by sob máquinas: 07%
Em DP (Posicionamento Dinâmico): 75%
Os percentuais acima são tempos associados a instalação efetiva.
Ver Página 11 de 32 do Contrato:
17.2.18 – A média das velocidades de lançamento/recolhimento dos dutos flexíveis ou umbilical de controle instalados em um mesmo período de medição do contrato deverá ser maior ou igual a 200 m/h. ( Somente Lançamento – 75%).
Exclui-se desse cálculo os itens 17.2.18.1 e 17.2.18.3, (associado ao lançamento – 25%) ou seja:
• Iniciação,
• Abandono,
• Conexão entre tramos,
• Over-length Adjustment,
• Conexão de equipamentos,
• Teste
• Etc.
Tempo Total
Tempo Total associado ao Lançamento =915 dias
Tempo so de lançamento = 303 dias
Tempo total de Instalação = (915+303) = 1218 dias (75%)
Tempo associado a Instalação = 406 dias (25%):
Navegando =9% = 146 dias
Carregando / Fundeado = 9% = 146 dias
Stand-by sob máquinas = 7% = 114 dias
Tempo Total Operação = 1.624 dias
Manutenção (~10% do Tempo de Operação)= 162 dias
TEMPO TOTAL DE OPERAÇÃO = 1.786 dias
Considerações Técnicas Finais:
TEMPO TOTAL DE OPERAÇÃO 1.786 dias = tempo total necessário para interligar Nº 69 Poços
Para:
TEMPO TOTAL AFRETAMENTO 5.840 dias = tempo pago pela Petrobras para “manter” a frota de 16 PLSV
Daí, resulta:
Taxa de Utilização =1.786 : 5.840 = 30,6 %
ou seja, ociosidade remunerada de 69,4 % !
Conclusão: um PLSV trabalha, mediamente, cerca de 9 dias por mês…
Considerações econômicas finais:
FROTA ATUAL (ano de 2015)
PLSV x Contratada x USD/dia (*)
• Skandi Vitoria=Technip/DOF=130.000
• Skandi Açu=Technip/DOF=300.000
• Skandi Búzios=Technip/DOF=300.000
• Seven Condor=Subsea7=195.000
• Kommandor 3000=Subsea7=120.000
• Seven Phoenix=Subsea7=215.000
• Seven Waves=Subsea7=280.000
• Seven Rio=Subsea7=280.000
• Seven Sun=Subsea7=280.000
• Seven Cruzeiro=Subsea=7=280.000
• Coral Atlântico=Technip/Odebrecht=290.000
• Estrela do Mar=Technip/Odebrecht=290.000
• Sapura Diamante=SapuraKencana=220.000
• Sapura Topazio=SapuraKencana=220.000
• Sapura Esmeralda=SapuraKencana=290.000
• Sapura Ônix=SapuraKencana=290.000
• Sapura Jade=SapuraKencana=290.000
• Sapura Rubi=SapuraKencana=290.000
Cash-out = 4.560.000USD/dia
(*) Fonte:
http://sites.petrobras.com.br/minisite/acessoainformacao/licitacoes-e-contratos/contratos/
• Skandi Olinda=Technip/DOF=em construção (ETA 1Q2018)
• Skandi Recife=Technip/DOF=em construção (ETA 2Q2018)
CONSIDERAÇÕES ECONÔMICAS FINAIS:
Verdadeiro valor da Taxa Diária média por embarcação afretada:
Taxa média diária de Afretamento de um PLSV = 4.560.000 USD:18=253.000 USD
A Taxa diária de Afretamento do PLSV não inclui os seguintes serviços associados fornecidos pela Petrobras:
• Combustível
• Base marinha e logística
• Manuseio e transporte de consumíveis
• Transporte de pessoal da Contratada
• Gestão de eliminação de resíduos
• Taxas portuárias
• Contingências e riscos, etc.
Somente o Combustível já representa cerca de 25 ton/dia x 1.200 USD/ton = 30.000 USD
Os itens restantes podem ser estimados, pelo menos, em torno de 6-7 % da taxa diária = 17.000 USD
Custo médio total – para a Petrobras – de um PLSV = 253.000 + 30.000 + 17.000 = 300.000 USD/dia
Dias de afretamento da Frota =5.840 dias =1.752.000.000 USD (Total Cash-out 2015)
Dias de PLSV trabalhando/operando1.786 dias= 535.800.000 USD
Dias de Frota PLSV ociosa 4.054 dias=1.216.200.000 USD=Dinheiro não utilizado
Tempo médio para Interligação de um poço= 1.786 : 69 = 25,9 dias
Custo médio para Interligação de um poço= 535.800.000 :69=7.765.200 USD (sem ociosidade)
Custo médio para Interligação de um poço= 1.752.000.000:69=25.391.300 USD (com ociosidade)
CONCLUSÃO FINAL: A PETROBRAS CONTRATA UMA FROTA DESNECESSÁRIA DE 18 PLSV TOTALIZANDO UM TOTAL ANUAL DE 5840 DIAS A UMA TAXA DIÁRIA MEDIA DE 300.000 USD, MAS SOMENTE UTILIZA 1786 DIAS, JOGANDO NO LIXO UMA ABSURDA QUANTIA DE 1.216.200.000 USD POR ANO (1,2 BILHÕES DE DÓLARES AO ANO).
Em 2016, a ineficiência continuou:
Simulação/Estimativa 2016
17 PLSV x 365 dias = 6.205 dias
25,9 dias/poço x 59 poços = 1.528 dias = Utilização 24,6 %

Para o presente ano, nada poderemos afirmar. O Site Portal da Transparência da Petrobras de P.Parente nada reportou ate o momento.

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