Projeto do Wadih e Pimenta transforma em improbidade salários acima do teto constitucional

Os deputados Wadih Damous (PT/RJ) e Paulo Pimenta (PT/RS) protocolaram ontem projeto de lei que visa barrar os supersalários de agentes públicos.

Ontem (20/12/17) eu (Wadih Damous) e o deputado Paulo Pimenta protocolamos, na Câmara dos Deputados, projeto de lei que transforma em improbidade administrativa o ato de receber, autorizar o pagamento ou pagar remuneração acima do teto de vencimentos previsto em lei. As sanções compreendem a perda da função pública e multa de até três vezes o valor recebido que exceder o teto salarial.
Essa medida se impõe porque os chamados supersalários dos agentes públicos já se transformaram em escândalo e vem causando justa indignação no povo brasileiro, sobretudo os trabalhadores que tiveram seus históricos direitos revogados por uma reforma selvagem. Enquanto a classe trabalhadora vê os seus salários reduzidos, os marajás do serviço público recebem milhares de reais acima do limite constitucional.
E é irônico perceber que esses mesmos agentes públicos são os que se apresentam ao povo brasileiro como campeões do combate à corrupção e da defesa da moralidade.
Com esse projeto de lei pretendemos dar um basta a essa farra com o dinheiro público. Receber acima do teto constitucional é também corrupção. E da grossa.

WADIH DAMOUS (Deputado Federal PT/RJ)

 

Leia o projeto:

PL teto remuneratório_20171220181900

 

2 Comentários

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Marcelo Alves

24/12/2017 - 18h57

Mas porque só agora?
Porque esse Projeto Lei só depois que o PT deixou de ser a hegemonia parda no Poder Executivo Federal?
Porque só agora e depois que tantos “ídolos” do PT foram indiciados, acusados, condenados e presos no bojo de ações anti-corrupção como a Lava jato?
Já não poderiam ter feito isso 14 anos atrás?
Sim né.
Mas porque não fizeram?

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Vicente Resende

22/12/2017 - 11h16

Parabens pela iniciativa, tem que acabar com essa farra mesmo

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