PF aponta indícios de que Temer e Loures cometeram corrupção

A Polícia Federal entregou ao Supremo Tribunal Federal o relatório parcial do inquérito sobre o presidente Michel Temer, em que aponta indícios de que Temer e o ex-assessor Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) cometeram o crime de corrupção passiva.

Com base nas delações de executivos da JBS, o presidente passou a ser investigado pelos crimes de corrupção passiva, obstrução de Justiça e organização criminosa.

Temer é acusado de consentir pagamento de propina ao ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e de, junto de Aécio Neves, ter atuado para impedir a Lava Jato.

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O prazo inicial para terminar a investigação se encerrava nesta segunda-feira (19/6), mas a PF solicitou mais prazo para concluir o inquérito. No início do de junho, a investigação já foi prorrogada pela primeira vez a pedido da PF.

Os investigadores argumentam que é preciso aguardar a perícia técnica da gravação feita pelo empresário Joesley Batista de uma conversa com Temer.

A perícia deve ser concluída ainda nesta semana. Depois que a PF concluir a investigação e entregar o relatório ao STF, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, terá cinco dias para oferecer denúncia contra Temer ou para pedir o arquivamento do inquérito.

Uso das delações 

o STF decidirá na quarta-feira se o acordo de delação dos executivos da JBS pode ou não ser revisto. Segundo reportagem do Valor Econômico, a expectativa é de que o acordo seja mantido, mas há possibilidade de que sejam estabelecidas algumas condições.

Quem apresentou o recurso foi o governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), questionando a competência do ministro Edson Fachin, o relator da Lava Jato no Supremo, para conduzir os procedimentos referentes às delações.

Azambuja é uma das pessoas que teria recebido propina em troca de incentivos fiscais.

Até então, apenas uma delação da Lava Jato foi submetida ao STF, a do doleiro Alberto Youssef, em agosto de 2015. A homologação foi mantida pela corte com unanimidade.

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Na sexta-feira (9/6), o advogado Antônio Mariz de Oliveira, da defesa de Temer, informou que o presidente decidiu não responder às perguntas enviadas pela Polícia Federal no inquérito. Pediu também o arquivamento das investigações e fez críticas ao teor do questionário enviado pelos delegados.

O questionário seria um “acinte à sua dignidade pessoal e ao cargo que ocupa”, atentando contra os “direitos individuais inseridos no texto constitucional”.