Michel Temer é denunciado ao STF por corrupção passiva

Procurador-geral da República, Rodrigo Janot (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, formalizou na noite desta segunda-feira (26/6) uma denúncia ao Supremo Tribunal Federal contra o presidente Michel Temer pelo crime de corrupção passiva.

Além de Temer, Janot inclui na denúncia o ex-assessor e ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).

Se a Câmara dos Deputados autorizar, Temer será julgado pelo STF.

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De acordo com o Código Penal, o crime de corrupção passiva é o ato de “solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem”. A pena pode variar entre 2 a 12 anos de prisão e multa, em caso de condenação.

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Embora Temer seja investigado por obstrução à Justiça e participação em organização criminosa, para estes casos, a PGR ainda não apresentou denúncia.

Quanto à denúncia de Janot, a Câmara dos Deputados precisa autorizar, mediante os votos de dois terços dos deputados (342), a análise da denúncia pelos ministros do Supremo.

Se a Câmara não autorizar, o STF fica impedido de agir e o caso fica parado – a Justiça só poderá voltar a analisar as acusações depois que Temer deixar a Presidência.

Se a Câmara autorizar o prosseguimento da denúncia, os 11 ministros do STF decidem se abrem ou não processo contra Temer.

Se aceitarem, o presidente se torna réu e precisa ser afastado do mandato por até 180 dias. Se, após esse período, a Corte não concluir o julgamento, Temer volta à Presidência. Ao final do processo, ele pode ser condenado e perder o mandato ou pode ser absolvido e continuar no cargo.