Justiça proíbe remoção de pessoas à força em SP
Para TJ, pedido de Doria para condução coercitiva é 'extremamente vago, amplo e perigoso', pois dá carta branca para escolher quem são os usuários de droga, sem possibilidade de defesa
Por Nocaute em 29 de maio às 10h07O desembargador Reinaldo Miluzzi, do Tribunal de Justiça de São Paulo, derrubou decisão que permitia à Prefeitura de São Paulo levar compulsoriamente usuários de drogas da Cracolândia para avaliação médica.
A gestão de João Doria (PSDB) havia sido autorizada a encaminhar, mesmo sem consentimento, de 80 a 100 dependentes químicos para avaliação médica. O desembargador atendeu a pedidos do Ministério Público e da Defensoria Pública.
Para ele, o pedido de Doria “contrasta com o Estado Democrático de Direito, porquanto concede à Municipalidade carta branca para eleger quem é a ‘pessoa em estado de drogadição vagando pelas ruas da cidade de São Paulo'”.
Reinaldo Miluzzi também retirou o segredo de Justiça do processo.
Muro derrubado pela prefeitura, deixando três feridos (Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil)
O secretário de Justiça da Prefeitura de São Paulo, Anderson Pomini, publicou um artigo na edição de segunda-feira (29/5) na Folha de S.Paulo defendendo a condução compulsória a exames clínicos como forma de ajudar àqueles que “não conseguem mais cuidar de si mesmos”.
“Quem já conviveu no ‘mundo das drogas’ sabe que a presença da autoridade em qualquer proposta de tratamento é fundamental”, escreveu.
No dia 21 de abril, a prefeitura de São Paulo e o governo estadual iniciaram uma operação policial na região da Cracolândia.
Demoliram um imóvel com pessoas em seu interior, e três delas ficaram feridas.
A operação foi criticada por não ter avisado os moradores da região com antecedência e por ter usado gás lacrimogêneo e tiros de bala de borracha para desocupar o lugar.
Foram convocados 900 policiais civis e militares, sob o argumento de combater o tráfico de drogas.
Em seguida, a então secretária de Direitos Humanos de João Doria, Patrícia Bezerra (PSDB), entregou carta de demissão, afirmando “agora a besteira já está feita”.
Uma semana após o começo da operação, os dependentes químicos que antes ficavam nas ruas ao redor da estação da Luz estão dispersos. Segundo mapeamento da Guarda Civil Metropolitana (GCM), há 22 pontos de concentração de usuários de crack nas proximidades.
Assista à Reportagem do Nocaute sobre os efeitos da operação na Cracolândia:
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