Denúncia repetida contra Lula mostra perseguição, diz defesa do ex-presidente

O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) apresentou nesta segunda-feira (11) uma denúncia por corrupção passiva contra o ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no marco da Operação Zelotes. Para os advogados, trata-se de mais um episódio em que o MPF abusa de suas prerrogativas legais para tentar constranger o ex-presidente.

“Manipulam o sistema judicial brasileiro para promover uma perseguição política que não pode mais ser disfarçada”, escreveram em nota divulgada à imprensa.

O MPF alega que Lula editou uma medida provisória para favorecer empresas do setor automotivo em troca de recebimento de propina e denunciou também o então chefe de gabinete de Lula, Gilberto Carvalho, por corrupção passiva.

“A nova denúncia do Ministério Público sobre a edição da Medida Provisória 471/2009 não é apenas improcedente, mas injurídica e imoral. Os procuradores que a assinam tentam explorar novamente um tema que já foi objeto de ação penal e julgamento na primeira instância há mais de um ano”.

De acordo com os advogados, essa medida provisório foi editada em 2009 para prorrogar a vigência de incentivos fiscais que tornaram as regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste responsáveis por 13% dos empregos na indústria automobilística brasileira, e por mais de 10% das exportações de automóveis pelo país.

Segundo o MPF, as empresas beneficiadas teriam dado propina a intermediários, que ficaram encarregados de repassar o dinheiro para os agentes políticos. Os participantes do esquema teriam prometido R$ 6 milhões a Lula e a Carvalho.

“Diante de tal promessa, os agentes públicos, infringindo dever funcional, favoreceram às montadoras de veículo MMC e Caoa ao editarem, em celeridade e procedimento atípicos, a Medida Provisória n° 471, em 23/11/2009, exatamente nos termos encomendados”, consta em um trecho da denúncia.

Além de Lula e Carvalho, também foram denunciados por corrupção ativa José Ricardo da Silva (ex-conselheiro do Conselho Administrativo da Receita Federal), Alexandre Paes dos Santos (lobista), Paulo Arantes Ferraz (empresário), Mauro Marcondes Machado (empresário) e Carlos Alberto de Oliveira Andrade (empresário).

Leia a íntegra da nota divulgada pela assessoria de Lula

“PROCURADORES VOLTAM A PERSEGUIR LULA COM DENÚNCIA REPETIDA

Mais uma vez membros do Ministério Público Federal abusam de suas prerrogativas legais para tentar constranger o ex-presidente Lula e manipulam o sistema judicial brasileiro para promover uma perseguição política que não pode mais ser disfarçada.

A nova denúncia do Ministério Público sobre a edição da Medida Provisória 471/2009 não é apenas improcedente, mas injurídica e imoral. Os procuradores que a assinam tentam explorar novamente um tema que já foi objeto de ação penal e julgamento na primeira instância há mais de um ano.

A Medida Provisória 471 foi editada em 2009, para prorrogar a vigência de incentivos fiscais que tornaram as regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste responsáveis por 13% dos empregos na indústria automobilística brasileira, e por mais de 10% das exportações de automóveis pelo país.

São absolutamente corretos os trâmites da medida, desde a edição até a aprovação pelo Congresso Nacional, que a converteu em lei sem votos contrários. Somente a sanha persecutória de determinados procuradores contra o ex-presidente Lula pode explicar a tentativa de criminalização de uma política de desenvolvimento regional iniciada em governo anterior ao dele.”