Comissão do Senado aprova reforma trabalhista

Depois de mais de nove horas de sessão, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, por 14 votos a 11, o relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) sobre a reforma trabalhista (PLC 38/2017).

Favorável à reforma trabalhista, Ricardo Ferraço, em seu parecer, não fez nenhuma mudança no texto recebido da Câmara dos Deputados, em abril.

Se o relator modificasse o texto, precisaria novamente ser discutido e votado na Câmara. E o Senado ainda poderia ficar com a responsabilidade de ter inserido pontos polêmicos na reforma.

Ao todo, foram apresentados 80 requerimentos de destaques individuais e quatro requerimentos de bancada. Todos foram rejeitados pelo colegiado.

Mesmo sendo favorável à reforma trabalhista e do partido do governo, a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) criticou a pressa com a qual o debate foi conduzido na CAE. “Eu não sou carimbadora da Câmara”, criticou a senadora.

Outro senador que criticou foi Roberto Requião (PMDB-PR), afirmando que “nós estamos tentando resolver os problemas do capitalismo com a precarização do trabalho”.

Depois da votação, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) disse nunca ter votado “algo tão ruim como este projeto”.

“o governo Temer acabou. Mas eles estão intentando impor uma narrativa que é a seguinte: ele está morto, mas consegue fazer as reformas andarem”, disse Lindbergh.

Segundo a senadora Fátima Bezerra (PT-RN), são alterados 97 artigos e 320 dispositivos da CLT, cinco artigos e 13 dispositivos da Lei do Trabalho Temporário (Lei 6.019/1974) e um dispositivo da Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), além de cinco dispositivos da Lei 8.212/1991, o regime jurídico dos servidores públicos.

Único parlamentar da base do governo a se manifestar com relação ao mérito do projeto durante as mais de sete horas de debates, o senador José Serra (PSDB-SP) confirmou o voto favorável por conta da orientação da bancada, mas reconheceu haver pontos equivocados no projeto. “Há consenso de que o projeto precisa de mudança e gostaria de estar mais seguro a respeito delas”, disse.

O projeto será encaminhado para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e depois para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O governo quer aprovar o projeto em plenário antes do recesso parlamentar, em julho.

O que muda com a reforma

O texto aprovado possibilita a prevalência do “acordado sobre o legislado”, o fim da contribuição sindical obrigatória e da ajuda do sindicato na rescisão trabalhista, e a regulamentação do teletrabalho, com prestação de serviços fora das dependências do empregador.

Entre outros pontos, a reforma trabalhista permite a extinção do contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregador, o que dará direito ao recebimento de metade do aviso prévio e da indenização sobre o saldo do FGTS; revoga o artigo da CLT que condiciona a validade da rescisão do contrato de trabalho à homologação do sindicato ou da autoridade do Ministério do Trabalho; e acaba com a obrigação de a empresa pagar ao trabalhador a hora in itinere, ou seja, o tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, com transporte fornecido pelo empregador.

Se aprovada, será a maior alteração da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) desde a sua criação, pelo Decreto-Lei 5.452/1943.

Veja como votou cada senador

PMDB
Kátia Abreu – contra
Roberto Requião – contra
Garibaldi Alves Filho – a favor
Raimundo Lira – a favor
Simone Tebet – a favor
Valdir Raupp – a favor

PT
Gleisi Hoffmann – contra
Humberto Costa – contra
Jorge Viana – contra
José Pimentel – contra
Lindbergh Farias – contra

PSDB
Tasso Jereissati – (presidente da comissão, só vota em desempate)
Ricardo Ferraço (relator) – a favor
José Serra – a favor

DEM
José Agripino – a favor
Ronaldo Caiado – a favor

PR
Wellington Fagundes – a favor
Armando Monteiro – a favor

PSB
Fernando Bezerra Coelho – a favor
Lídice da Mata – contra

PSD
Otto Alencar – contra
Omar Aziz – a favor

PCdoB
Vanessa Grazziotin – contra

PDT
Acir Gurgacz – contra

PP
Ciro Nogueira – a favor

PR
Vicentinho Alves – a favor