Comissão da Câmara aprova texto que acaba com coligações partidárias

A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23) o relatório da deputada Shéridan (PSDB-RR) à proposta (PEC 283/16), que acaba com as coligações a partir das eleições de 2020 e cria cláusula de desempenho para os partidos políticos.

O texto principal da PEC foi aprovado por votação simbólica, com orientação favorável de todos os partidos, com exceção do PSOL. O conteúdo ainda poderá ser alterado, pois os parlamentares apresentaram quatro destaques para deliberação em separado de pontos específicos do texto.

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De forma geral, a PEC proíbe as coligações nas eleições proporcionais (para deputado e vereador) a partir de 2020 e impõe regras, como cláusula de desempenho, para que os partidos tenham acesso ao dinheiro do fundo partidário e à propaganda gratuita no rádio e na TV.

O texto permite que partidos políticos com afinidade ideológica e programática se unam em federação, que terá os mesmos direitos e atribuições regimentais dos partidos das casas legislativas. Prevê ainda que subfederações partidárias poderão ser criadas no âmbito dos estados.

Os destaques tentam, por exemplo, antecipar o fim das coligações para a eleição de 2018 e suprimir a possibilidade de subfederações.

A reunião ocorre no plenário 12.

*Da Agência Câmara.