Com a atual contrarrevolução, o Brasil voltará a antes de 1930, sem horário de trabalho, sem férias, sem descanso remunerado.

Imagens: Lula Marques

Por Samuel Pinheiro Guimarães*

A sociedade brasileira está vivendo uma verdadeira contrarrevolução social. Os temas em discussão no momento: a reforma da Previdência e a legislação trabalhista. Eles são apresentados como reformas. Não, eles são contrarreformas.

A Previdência, a chamada reforma da Previdência, tem como objetivo o fim da Previdência pública e abertura desse campo para a iniciativa privada. E a redução dos custos das empresas, que deixarão de fazer sua contribuição previdenciária para os trabalhadores: seus funcionários que passem para planos privados de Previdência. Será o fim da Previdência pública.

Toda essa discussão sobre as idades que são muito importantes para os diversos grupos sociais, no fundo mascaram esse objetivo do governo: acabar com a Previdência. Não é, digamos, torná-la mais difícil não, é acabar com ela e não a sua reforma.

No caso da legislação trabalhista a questão da terceirização praticamente faz com que os trabalhadores voltem à situação anterior a 1930. Quando não havia horário de trabalho, quando não havia férias, quando não havia descanso remunerado.

Porque as empresas terceirizadas não serão obrigadas a cumprir e a sequer pagar as contribuições que devem pagar. Contribuições previdenciárias para aqueles trabalhadores que ainda estivessem na Previdência pública. Naturalmente muitos desistirão porque veem perfeitamente com as novas regras sugeridas pelo governo pagarão e jamais receberão alguma coisa em troca do seu trabalho e do seu esforço na construção do Brasil.

*Samuel Pinheiro Guimarães foi secretário-geral do Itamaraty, na gestão Celso Amorim, e ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (governo Lula) e Alto-Representante Geral do Mercosul.  É autor dos livros “Quinhentos anos de periferia” (1999) e “Desafios brasileiros na era dos gigantes” (2006), obra pela qual foi eleito Intelectual do Ano, recebendo o Troféu Juca Pato da União Brasileira de Escritores.