CCJ retira PEC das diretas da pauta de votação
Texto foi apresentado pelo deputado Miro Teixeira (REDE-RJ) em junho de 2016 e estava na Ordem do Dia na Comissão, mas foi retirado do pauta
Por Nocaute em 24 de maio às 11h05O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), retirou da pauta a PEC 227/2016, que estabelece eleições diretas em caso de vacância do cargo de presidente da República.
De autoria do Miro Teixeira (REDE-RJ), a PEC estava na Ordem do Dia de terça-feira, mas a base aliada ao presidente Michel Temer (PMDB) obstruiu um requerimento cujo objetivo era colocar este texto como primeiro item para análise.
Em entrevista ao Nocaute, Miro Teixeira afirmou que Michel Temer perdeu a governabilidade e que o cenário era de aprovação da PEC. Clique aqui para assistir à entrevista.
O presidente da Comissão, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), justificou a decisão defendendo a necessidade de convocar uma reunião específica para discutir a PEC.
“O que eu não posso permitir é que a Comissão de Constituição e Justiça pare na discussão de outras tantas matérias em razão dessa PEC”, disse Pacheco, segundo pela Agência Câmara.
Para a oposição a Michel Temer, a PEC das Diretas é prioridade: “O governo perdeu duas vezes hoje aqui na CCJ: primeiro, nós conseguimos garantir quórum, o governo trabalhou para que os deputados não viessem; segundo, na primeira votação de um requerimento do governo, o governo perdeu. Então, estávamos com chance sim de vencer, porque a pressão nas ruas é grande”, afirmou a deputada Maria do Rosário (PT-RS).
Se aprovada, a PEC 227/2016 determinaria eleição direta, no caso de estarem vagos os cargos de presidente e vice, a qualquer tempo do mandato, exceto nos seis últimos meses. Neste caso, a escolha seria do Congresso.
De acordo com a Constituição, a saída é eleição indireta, se o país ficar sem presidente menos de dois anos antes do fim do mandato.
Se a CCJ aprovar o texto da PEC, será criada uma comissão especial para análise (com, no mínimo, dez e, no máximo, de 40 sessões plenárias para apresentar e votar o parecer). Em seguida, o texto deve ser votado em dois turnos nos plenários da Câmara e do Senado.
Os comentários aqui postados são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do NOCAUTE. Todos as mensagens são moderadas. Não serão aceitos comentários com ofensas, com links externos ao site, e em letras maiúsculas. Em casos de ofensas pessoais, preconceituosas, ou que incitem o ódio e a violência, denuncie. Leia o nosso termo de uso.
A profecia de Ataliba, o censor
A propósito da volta sorrateira da censura, lembrei da história do Ataliba, o último censor do jornal Estado de Minas durante o Estado Novo. O episódio me foi contado pelo genial jornalista piauiense Carlos Castelo Branco, o Castelinho, para o livro “Chatô, o rei do Brasil”.
21 de setembro às 18h33
Cidade do México.
21 de setembro às 17h12
Só a democracia detém a Orcrim que governa o Brasil
"Toda essa gente que prega a saudade ou a volta da ditadura militar é fora da lei, e não importa de onde sejam ou onde estejam, têm de, na forma da lei, ser indiciados como criminosos que são".
21 de setembro às 17h02
Por 10 votos a 1, STF decide enviar denúncia contra Temer à Câmara
Único voto divergente foi do ministro Gilmar Mendes; para a Corte, a acusação deve ser encaminhada ao Legislativo nos próximos dias.
21 de setembro às 16h10
