Cabe a Michel Temer decidir sobre censura na internet
Durante a madrugada de ontem (5), foi incluído, junto ao projeto sobre reforma política, uma emenda que permite a remoção de conteúdos da internet sem autorização judicial.
Por Nocaute em 06 de outubro às 09h42
Foto: Marcos Corrêa/PR
A alteração, incluída no texto sobre a reforma política foi aprovada pelo Congresso Nacional, prevê que após denúncia de “discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa em desfavor de partido, coligação ou candidato” o conteúdo deverá ser retirado da rede em até 24h. A reforma obriga, também, a remoção de postagens em redes sociais após serem sinalizadas como irregulares.
Entidades como a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) assinalaram a emenda como inconstitucional por claramente ferir a Constituição Federal uma vez que vai contra a liberdade de informação e de opinião.
O autor da modificação no projeto de lei, o deputado federal Aureo Ribeiro, do partido Solidariedade (SD), negou a intenção de censura ou de restringir a liberdade de expressão na web. De acordo com o deputado, a medida visa combater as fake news.
Além de retirar o conteúdo do ar a medida também prevê que os servidores de acesso identifiquem e divulguem os dados pessoais dos indivíduos que realizaram a publicação. A emenda obriga que as plataformas criem um mecanismo de remoção de conteúdo a partir de notificações.
Organizações também se manifestaram nas redes utilizando as hashtags #VetaTemer; #CensuraPolítica. Mesmo com a vigência do Marco Civil da Internet que estabelece um sistema de remoção de conteúdo mediante análise judicial a emenda foi aprovada.
O projeto segue para sanção do presidente Michel Temer.
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