Venezuela: OEA dá o primeiro passo para o reconhecimento de um governo paralelo

Evento da OEA em Washington

Se ainda restava alguma dúvida sobre o papel da Organização dos Estados Americanos (OEA) nas crises política e institucional na Venezuela, a própria organização tratou, mais uma vez, de deixar tudo às claras: juramentou, nesta sexta-feira (13), um Tribunal paralelo que supostamente legislará dentro da própria OEA.

A nomeação ocorre meses depois que a Assembleia Nacional (AN), de maioria oposicionista, juramentou 33 novos juízes da Suprema Corte, alegando que os juízes que atualmente fazem parte da Corte – e que foram devidamente juramentados de acordo com a lei venezuelana – seriam “ilegítimos”.

O ato aconteceu no Salão das Américas, e contou com a presença de Luis Almagro, secretário-geral da organização. Apesar de contar com o suporte irrestrito de Almagro, a ação gerou desconforto entre os países-membros – desconforto que ficou evidenciado na ausência de representantes de outros países e do símbolo da OEA no palco do evento.

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O reconhecimento do tribunal não é somente uma afronta ao direito internacional. É também o primeiro passo na consolidação e legitimação de um governo paralelo ao governo legítimo de Nicolás Maduro, apontando para uma nova tentativa de golpe de Estado no país vizinho.

Atribuições e sanções

Já no final de setembro, alguns magistrados que agora fazem parte do tribunal de facto começavam a sinalizar a instalação da magistratura dentro da OEA e quais seriam suas possíveis atribuições. De acordo com Antonio Marval, as medidas que tomará o “TSJ legítimo” serão de caráter internacional e de “cumprimento obrigatório” para o governo de Nicolás Maduro.

Por sua vez, Pedro Toconis, outro magistrado integrante do tribunal ilegal, afirmou que o tribunal paralelo poderá “emitir declarações dirigidas ao governo e às autoridades para que façam investigações contra funcionários (venezuelanos) que tenham cometido crimes contra a humanidade, tráfico de drogas ou lavagem de dinheiro”.

Miguel Ángel Martín, que presidirá o tribunal paralelo, foi ainda mais além. Para ele, o tribunal ilegal terá legitimidade para renovar todo o Poder Judicial venezuelano, o qual estaria supostamente “parcializado em favor do governo”. Também afirmou que lutará contra a “invasão estrangeira” no país.

Em agosto, Almagro já havia recebido 33 dos juízes de facto, e declarou que daria total apoio à criação do tribunal paralelo. Almagro foi um dos convidados de honra do evento, e, durante sua fala, reafirmou seu apoio à criação do tribunal. Também reafirmou seu compromisso com a derrocada do “regime” de Nicolás Maduro.

Segundo o secretário-geral da OEA, é necessário “fortalecer o sistema de sanções” e “fazer os esforços internacionais necessários para que sanções cada vez mais duras” sejam aplicados contra o governo e o povo venezuelanos. Para ele, as sanções são um “mecanismo indispensável” para “colocar de joelhos o regime da Venezuela”.

Simbolismos

Para além da ilegitimidade sem precedentes do ato – nunca antes um TSJ paralelo foi nomeado e endossado por uma organização internacional -, a oposição venezuelana parece não estar preocupada com a mensagem que envia ao povo venezuelano ao escolher legislar a apenas alguns metros da Casa Branca. Talvez seja mera ignorância. Talvez seja um sinal claro de quem dará as cartas do jogo caso a oposição chegue ao poder na Venezuela.