O líder do PT na Câmara dos Deputados, Paulo Pimenta, coordenador da Comissão Externa da Câmara dos Deputados, anunciou que o grupo de parlamentares fará a vistoria das condições da custódia de Lula e falará com o ex-presidente nesta terça-feira (24), ainda que a juíza Carolina Lebbos tenha barrado a visita.
“Em data de 17/04/2018 já foi realizada diligência pela Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa do Senado Federal. Não há justo motivo ou necessidade de renovação de medida semelhante”, decidiu a magistrada no despacho desta segunda-feira.
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Por meio de nota, Pimenta diz que comunicou aos outros doze membros e ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que a inspeção está mantida, com o objetivo de verificar in loco as condições nas quais Lula está preso.
“Em nenhum momento a Comissão solicitou à juíza Carolina Lebbos autorização para a inspeção, pois se trata de prerrogativa constitucional da Câmara dos Deputados formar comissões externas para que averiguem condições carcerárias em todo o território nacional, inclusive na sede da Polícia Federal em Curitiba. A Comissão comunicou à juíza a data da realização da inspeção e lhe solicitou providências junto à Polícia Federal para viabilizar o acesso da delegação parlamentar. A juíza não poderia invadir prerrogativa da Câmara dos Deputados, definida pela Constituição Federal, e tampouco lhe caberia negar um pedido que não foi feito pela Comissão. A atitude da juíza é um grave ataque ao poder legislativo e um atentado à independência dos três Poderes e ao estado democrático de direito”, diz trecho da nota.
O deputado ainda enviou um ofício ao superintendente da PF no Paraná, Mauricio Leite Valeixo, nesta segunda, no qual ele comunica que a comissão fará a vistoria nesta terça.
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