O Supremo Tribunal Federal se reunirá nesta terça-feira (20) para definir a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, como o ex-presidente Lula.
Segundo reportagem do Globo, diante da resistência da presidente do STF, Cármen Lúcia, em pautar as Ações Diretas de Constitucionalidade 43 e 44, Mello chamou os ministros da Corte para uma discussão informal sobre o assunto.
Ainda de acordo com o jornal, o voto de Gilmar Mendes pode definir o placar. O ministro mudou de ideia e agora acreditaria que a prisão deve ocorrer apenas após uma decisão do Superior Tribunal de Justiça. Os ministros Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Dias Toffoli e Rosa Weber votariam da mesma forma.
A decisão do STF que levou ao atual entendimento, tomada em 2016, é criticada por juristas e advogados, que a acusam de contrariar o artigo 5o da Constituição, inciso 52: “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.
O STF afirma que a decisão não fere esse princípio por considerar que ser preso é diferente de ser considerado culpado. Ela também não obrigada a prisão, mas a permite.
